Aviso n.º 3914/2021

Data de publicação03 Março 2021
SectionSerie II
ÓrgãoCoesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

Aviso n.º 3914/2021

Sumário: Constituição da comissão consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António.

Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António

Por despacho de 27 de novembro de 2020, do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva (CC) de acompanhamento do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António, a qual será presidida pelo representante da CCDR, e cuja composição integra um representante de cada uma das seguintes entidades e serviços:

2.1 - Representante da entidade responsável pela elaboração do plano [alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da suprarreferida Portaria]:

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CM VRSA)

2.2 - Serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado que asseguram a prossecução dos interesses públicos setoriais com relevância na área de intervenção do plano e representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano (alíneas b) e c), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)

Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região hidrográfica do Algarve

(APA/ARH)

Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A. (APS)

Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS)

Capitania do Porto de Vila Real de Santo António

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP)

Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC)

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares/ Direção de Serviços da Região do

Algarve (DGEstE/DSR)

Direção-Geral de Política do Mar (DGPM)

Direção-Geral do Território (DGT)

DOCAPESCA - Portos e Lotas (DOCAPESCAS)

Polícia de Segurança Pública (PSP)

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI)

Infraestruturas de Portugal, S. A. - Gestão Regional de Beja e Faro (IP)

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I...

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