Aviso n.º 3821/2018
| Data de publicação | 22 Março 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Arouca |
Aviso n.º 3821/2018
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho (LTFP), "ex.vi" Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas, faz -se público que, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 3/08/2017, no uso da competência que lhe foi delegada pelo executivo em reunião de 19 de novembro de 2013, se encontra aberto procedimento concursal comum destinado ao imediato recrutamento para ocupação dos postos de trabalho abaixo identificados, previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal do Município de Arouca.
2 - Postos de trabalho: a prover mediante relação jurídica de emprego público a constituir na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Ref. C - Dois, na carreira/categoria de assistente operacional - Asfaltador;
Ref. D - Um, na carreira/categoria de assistente operacional - Calceteiro;
Ref. E - Um, na carreira/categoria de assistente operacional - Pedreiro;
Ref. F - Três, na carreira/categoria de assistente operacional - Cantoneiro de vias municipais;
Ref. G - Um, na carreira/categoria de assistente operacional - Porta Miras;
3 - Local de trabalho: as funções inerentes aos lugares a ocupar serão exercidas no âmbito da Divisão de Planeamento e Obras - na área do Município de Arouca;
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
4.1 - Atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar: descrita no Anexo I ao Mapa de pessoal publicitado na página eletrónica do município no seguinte endereço:"http://www.cm-arouca.pt/portal/downloads/recursoshumanos/Mapa_Pessoal_2018.pdf";
4.2 - Carreira e categoria que lhes correspondem:
Ref. C - Assistente operacional - Asfaltador;
Ref. D - Assistente operacional - Calceteiro;
Ref. E - Assistente operacional - Pedreiro;
Ref. F - Assistente operacional - Cantoneiro de vias municipais;
Ref. G - Assistente operacional - Porta Miras;
4.3 - Posição remuneratória: 1.ª Posição, Nível 1 da categoria de assistente operacional a que corresponde a remuneração mensal de 580(euro);
5 - Requisitos de admissão: poderão candidatar-se ao procedimento os indivíduos que sejam titulares:
5.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas a que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP - Grau 1;
5.3 - Não é admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5.4 - O recrutamento a que alude o presente procedimento é restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
Contudo, em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aqueles trabalhadores, é autorizado o recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego publico a termo ou sem vínculo de emprego público, conforme consta do despacho referido em 1.
5.5 - Sem prejuízo do disposto no artigo 35.º da LTFP, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos previstos na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da citada Portaria.
6 - Apresentação de candidaturas:
6.1 - Prazo: 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
A candidatura terá que dar entrada nos serviços identificados em 6.3 até às 17,30 horas do último...
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