Aviso n.º 3445/2021
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais |
Aviso n.º 3445/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de enfermeiro.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho na categoria de Enfermeiro, da carreira especial de Enfermagem, do Mapa de Pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Para efeitos do disposto na alínea a) e b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da presente publicação, procedimento concursal comum para 4 vagas para a categoria de Enfermeiro, da carreira Especial de Enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, torna-se público que, por despacho de Sua Ex.ª o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 26 de janeiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República Eletrónico e na página eletrónica do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2021 do Centro de Medicina da Região Centro - Rovisco Pais, da categoria de Enfermeiro, da carreira especial de Enfermagem.
2 - Legislação aplicável
O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual; Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro; e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 17 de janeiro.
3 - Local de Trabalho
As funções serão exercidas nas instalações do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, sito na Quinta da Fonte Quente, Inácios 3060-673 Tocha.
4 - Forma do contrato de trabalho
O procedimento concursal destina-se à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2021 do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5 - Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum
O presente procedimento concursal é aberto no âmbito regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego sem termo ou por tempo indeterminado nos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, para a prestação direta de cuidados de saúde e para a prestação de serviços de suporte, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro
6 - Caracterização sumária das funções a desempenhar
Exercício de funções inerentes à categoria de Enfermeiro, da carreira Especial de Enfermeiro, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, designadamente, identificar necessidades de cuidados de enfermagem no âmbito da promoção de saúde, da prevenção da doença, do tratamento, da reabilitação e readaptação funcional e da paliação; planear os cuidados de enfermagem, tendo em conta as necessidades de cuidados identificadas, estabelecendo prioridades de acordo com os recursos disponíveis; prestar cuidados de enfermagem ao longo do ciclo de vida e nos três níveis de prevenção, documentando apropriadamente todas as intervenções e informações relevantes para a garantia da continuidade e qualidade dos cuidados e para a avaliação da sua eficiência; avaliar os cuidados de enfermagem, ajustando-os sempre que necessário; registar e produzir informação relativa ao exercício profissional, incluindo a relevante para os sistemas de informação; avaliar as suas intervenções, contribuindo para o desenvolvimento de uma prática baseada na evidência, tendo em vista a eficiência e qualidade dos cuidados de enfermagem, a autonomia e a valorização profissional; participar nos processos de decisão próprios da sua atividade integrando as equipas multidisciplinares; promover e participar em ações que visem articular as diferentes redes e níveis de cuidados de saúde;
7 - Modalidade de horário de trabalho
As funções serão desempenhadas na modalidade de horário de trabalho por turnos.
8 - Nível habilitacional exigido
Posse do título definitivo de enfermeiro atribuído pela Ordem dos Enfermeiros, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual.
9 - Posição...
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