Aviso n.º 3367/2021
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa |
Aviso n.º 3367/2021
Sumário: Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica - área de farmácia.
Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica - área de Farmácia da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na sequência da publicação do Despacho n.º 1079/2021.
1 - Nos termos do disposto na Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo deste Centro Hospitalar de 3 de fevereiro de 2021, na sequência da publicação do Despacho n.º 1079/2021, de Sua Excelência do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, Parte C, de 26 de janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica - área de Farmácia - do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a preencher: o conteúdo funcional da categoria técnico superior de diagnóstico e terapêutica é inerente às respetivas qualificações e competências de TSDT, conforme se encontram descritas no diploma que define o regime da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, designadamente no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.
3 - Local de trabalho: as funções serão exercidas nas instalações do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, com sede na Avenida do Brasil, n.º 53, 1749-002 Lisboa, compreendendo todas as estruturas nele integradas.
4 - Regime de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais.
5 - Remuneração: a remuneração é a prevista para a categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, de acordo com o anexo I ao Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, em conjugação com a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sem prejuízo do disposto em normativos legais imperativos que sejam aplicáveis.
6 - Condições de trabalho: As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
7 - Legislação aplicável: O presente concurso rege-se pelas disposições contidas no Despacho n.º 1079/2021, de 21 de janeiro; na Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, no Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto; no Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro; na Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho e ainda pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/20214, de 20 de junho, e pelo Código do Procedimento Administrativo, aprovado e publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
8 - Âmbito de recrutamento:
8.1 - Podem ser opositores ao presente concurso os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, da profissão indicada no ponto 1 do...
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