Aviso n.º 3344/2019
| Data de publicação | 01 Março 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. |
Aviso n.º 3344/2019
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado no âmbito do projeto ALG-01-0145-FEDER-028824"Antimicrobial Resistance Determinants in Aquaculture Environments (AquaRAM)".
Por despacho de 30 de julho de 2018, do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., (INIAV, I. P.), foi autorizada a abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado para o exercício de atividades de investigação científica, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, no âmbito do projeto ALG-01-0145-FEDER-028824 "Antimicrobial Resistance Determinants in Aquaculture Environments (AquaRAM)", candidato ao Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) - AAC n.º 2/SAICT/2017 - Projeto de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT), com financiamento aprovado através de orçamento do Programa Operacional Regional do Algarve, na sua componente Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), e de Orçamento de Estado da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT-MEC).
1 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação introduzida pela primeira alteração prevista na Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
2 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente Procedimento Concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente e Responsável pelo projeto: Ana Rosa Botelho
Vogal: Maria de Lurdes Clemente
Vogal: Ana Filomena Amaro
Vogal Suplente: Ana Cristina Ferreira
Vogal Suplente: Sandra Cavaco Gonçalves
4 - O contratado será responsável por desenvolver e aplicar ferramentas bioinformáticas para análise metagenómica e análise de sequências de genomas microbianos completos.
5 - O local de trabalho situar-se-á nas instalações do INIAV, I. P., Polo de Oeiras, na Av. da República, Quinta do Marquês, Oeiras, Portugal, e/ou outro local considerado necessário para a execução das atividades.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, para o nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde o montante de 2.128,34(euro) ilíquidos mensais.
7 - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e os requisitos especiais definidos nos pontos que se seguem.
8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros ou apátridas que sejam titulares do grau de doutor legalmente reconhecido e detentores de um currículo científico e...
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