Aviso n.º 3343/2019
| Data de publicação | 01 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. |
Aviso n.º 3343/2019
Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado/a no âmbito do projeto n.º POCI-01-0145-FEDER-027819, reações de oxidação: uma chave para uma nova e sustentável tecnologia de envelhecimento da aguardente vínica.
1 - Por despacho de 30 de julho de 2018, do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), foi autorizada a abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área de Viticultura e Enologia, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, no âmbito do Projeto POCI-01-0145-FEDER-027819 - Reações de oxidação: uma chave para uma nova e sustentável tecnologia de envelhecimento da aguardente vínica - com financiamento aprovado através da candidatura ao AAC N.º 2/SAICT/2017.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação introduzida pela primeira alteração prevista na Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente Procedimento Concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Sara Maria de Almeida Lopes Canas
1.º Vogal Efetivo: Sofia Cristina Gomes Catarino
2.º Vogal Efetivo: Tiago Daniel Adriano Fernandes
3.º Vogal Efetivo: Ofélia Maria Serralha dos Anjos
1.º Vogal Suplente: Ilda Maria Justino Caldeira
5 - O contratado colaborará nas atividades de investigação a realizar no âmbito das tarefas definidas no Plano de Investigação do Projeto, incluindo preparação de amostras e análise fisico-química de aguardente vínica, de soluções-modelo e de madeira, tratamento de dados, análise estatística, elaboração de relatórios, e nas ações previstas no Plano de ações de disseminação de resultados e promoção do conhecimento e divulgação da cultura científica do Projeto (publicações, seminários, entre outros), nas instalações do INIAV - Polo de Dois Portos e de outros Parceiros do Projeto - Adega Cooperativa da Lourinhã, Instituto Superior de Agronomia, Instituto Superior Técnico e Instituto Politécnico de Castelo Branco.
6 - O local normal de trabalho situa-se no INIAV, I. P. - Polo de Dois Portos, Quinta da Almoinha, 2565-191 Dois Portos, Portugal.
7 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, com o montante pecuniário de 2.128,34 Euros ilíquidos.
8 - Requisitos de admissão ao concurso: São requisitos gerais de admissão a...
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