Aviso n.º 3221/2017
| Data de publicação | 28 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo |
Aviso n.º 3221/2017
Por despacho de 03-03-2017 do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Alenquer, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Alenquer, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Assembleia Municipal de Alenquer;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Câmara Municipal de Alenquer;
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos;
Câmara Municipal de Azambuja;
Câmara Municipal do Cadaval;
Câmara Municipal de Torres Vedras;
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço;
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira;
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção-Geral do Património Cultural;
Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional;
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;
Turismo de Portugal, I. P.
O presente prejudica o despacho a que se refere o Aviso n.º 23052/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série N.º 226, de 24 de novembro de 2011.
6 de março de 2017. - O...
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