Aviso n.º 32/2018/A
| Data de publicação | 12 Junho 2018 |
| Seção | Parte F - Regiões Autónomas |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Pico |
Aviso n.º 32/2018/A
Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de cardiopneumologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do quadro Regional de Ilha do Pico, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico.
Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, face ao disposto no Decreto-Lei n.º 111/2017 de 31 de agosto, e no âmbito do Despacho n.º 471/2018 de 22 de março da Vice-presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, torna-se público que, por despachos do Senhor Secretário Regional da Saúde de 18 de maio de 2018, do Senhor Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores de 23 de maio de 2018, e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico de 28 de maio de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, procedimento concursal para preenchimento de um (1) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de cardiopneumologia, previsto no Quadro Regional de Ilha do Pico, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico.
1 - Legislação aplicável
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 111/2017 de 31 de agosto, ao presente procedimento aplicam-se as disposições legislativas especiais da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, designadamente o Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, Decreto-Lei n.º 320/99 de 11 de agosto, Decreto-Lei n.º 261/93 de 24 de julho e a Portaria n.º 721/2000, de 5 de setembro, e ainda, as disposições constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho conjugada com o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A de 24 de julho e as disposições do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
2 - Validade do procedimento concursal
O procedimento é valido para a ocupação do posto de trabalho em referência, caducando com o seu preenchimento.
3 - Âmbito de Recrutamento
Ao abrigo do Despacho n.º 471/2018 de 22 de março, da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial foi concedida autorização para o recrutamento no âmbito do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pelo que poderão candidatar-se ao presente procedimento:
a) Trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado;
b) Trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
4 - Local de trabalho
Unidade de Saúde de Ilha do Pico, que integra o Centro de Saúde das Lajes do Pico, sito no Largo Edmundo Machado Ávila, 9930-126 Lajes do Pico, o Centro de Saúde da Madalena do Pico, sito na Rua do Cabo Branco S/N, 9950-301 Madalena do Pico, e o Centro de Saúde de S. Roque do Pico, sito na Av. António Simas da Costa, 9940-232 São Roque do Pico.
5 - Caracterização do Posto de Trabalho
Exercício de funções com grau de complexidade 3, correspondente à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de cardiopneumologia, elencada no artigo 2.º e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 320/99 de 11 de agosto, tais como são descritas no Decreto-Lei n.º 261/93 de 24 de julho (centra-se no desenvolvimento de atividades técnicas para o estudo funcional e da capacidade anatomofisiológica do coração, vasos e pulmões e, de atividades ao nível da programação, aplicação de meios de diagnóstico e a sua avaliação, bem como no desenvolvimento de ações...
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