Aviso n.º 309/2021

Data de publicação07 Janeiro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães

Aviso n.º 309/2021

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos

de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo

certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional

1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, no n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 03/12/2020, se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial com o período definido até ao dia 30 de junho de 2021, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP. Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2020/2021.

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 25/2017. De 30 de maio, na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na Portaria n.º 125-A//2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento efetuar-se-á de entre pessoas sem relação jurídica de emprego público constituída.

4 - Local de trabalho: 2 contratos no Agrupamento de Escolas Santos Simões.

5 - Caracterização dos postos de trabalho: carreira e categoria de assistente operacional.

5.1 - 2 Contratos de 3h e 30 m/dia para prestar funções inerentes à categoria de assistente operacional;

6 - Remuneração ilíquida prevista: 322,54 (euro).

7 - Requisitos de admissão:

Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

b) 18 Anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

8 - Constituem fatores preferenciais:

a) Habilitações literárias;

b) Qualificação Profissional;

c) Experiência na Unidade Orgânica/Serviço;

d) Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas nos pontos 5.1, 5.2 do presente aviso;

e) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

9 - Formalização das candidaturas:

10 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados...

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