Aviso n.º 3088/2017
| Data de publicação | 24 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Inspeção-Geral de Finanças |
Aviso n.º 3088/2017
Procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico de informática, do grau 1, nível 1, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), doravante designada LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6/04, doravante designada "Portaria", torna-se público que, por meu despacho de 31 de janeiro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, do presente aviso, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de técnico de informática, da carreira de técnico de informática, grau 1, nível 1, da carreira não revista de técnico de informática, nos termos da alínea a), do n.º 2 do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26/03, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Inspeção-Geral de Finanças (IGF). O presente concurso visa exclusivamente o provimento da vaga referida, caducando com o seu preenchimento.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 24.º, da Lei n.º 80/2013, de 28/11, e do artigo 4.º, da Portaria n.º 48/2014, por força do artigo 265.º da LTFP, foi solicitado parecer prévio ao INA que, em 13/02/2017, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no primeiro dia útil seguinte à presente publicação e na página eletrónica do IGF (www.igf.gov.pt) a partir da data da publicação no Diário da República e em Jornal de expansão nacional, por extrato.
4 - Local de trabalho - as funções serão exercidas na Inspeção-Geral de Finanças, sitas na Rua Angelina Vidal, n.º 41, 1199-005 Lisboa.
5 - Posicionamento remuneratório - a posição remuneratória de referência será a de nível 1, do grau I, resultando da aplicação conjugada das normas constantes da alínea a), dos n.os 1 e 2, do artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26/03, e do Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19/03, com os limites impostos pela Lei n.º 47/2016, de 28/12 (Orçamento do Estado para 2017).
6 - Caracterização do posto de trabalho - em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado, as funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da área de desenvolvimento de software de instalação, configuração, administração e manutenção de sistemas informáticos e redes da carreira de técnico de informática, compreendendo, genericamente: desenho e programação, em ambientes MS Access e Visual Studio, de aplicações em Visual Basic com ligação a motores de base de dados MS SQLServer, desenvolvimento de páginas web em HTML, instalação de servidores Windows e Linux, configuração dos Roles de Domínio (Active Directory, DNS, DHCP), gestão de utilizadores de Domínio, associar computadores ao Domínio, instalação e configuração de Servidores de Base de Dados MSSql, configuração de...
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