Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 30/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Setembro 2020
ELIhttps://data.dre.pt/eli/av/30/2020/09/04/p/dre
SectionSerie I
ÓrgãoNegócios Estrangeiros

Aviso n.º 30/2020

Sumário: Torna público que a República da Islândia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença, a 20 de outubro de 2000.

Por ordem superior se torna público ter a República da Islândia depositado, junto do Secretariado-Geral do Conselho da Europa, a 11 de dezembro de 2019, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença, a 20 de outubro de 2000.

A Convenção em apreço entrou em vigor em relação à República da Islândia a 1 de abril de 2020.

A República Portuguesa é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 4/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 31, de 14 de fevereiro de 2005, tendo o instrumento de ratificação sido depositado a 29 de março de 2005, tal como referido no Aviso n.º 260/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 109, de 7 de junho de 2005.

A Convenção em apreço...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT