Aviso n.º 3/2019/A

Data de publicação21 Março 2019
SeçãoParte F - Regiões Autónomas
ÓrgãoRegião Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Aviso n.º 3/2019/A

Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Saúde Pública, da carreira especial médica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Quadro Regional de Ilha de São Miguel, a afetar à Secretaria Regional da Saúde, Direção Regional da Saúde, Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.

Nos termos dos n.os 5 e 6, do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, conjugado com os n.os 2 e 4 do Artigo 36.º e Artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e ao abrigo do despacho do Senhor Vice-Presidente do Governo Regional, de 06 de fevereiro de 2019, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, de 13 de fevereiro 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho colocado a concurso, do Quadro Regional de Ilha de São Miguel, a afetar à Secretaria Regional da Saúde, Direção Regional da Saúde, Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, para a categoria de assistente em saúde pública, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista na área de saúde pública, que tenham concluído o respetivo internato médico na época especial de 2018, em vaga preferencial da Região Autónoma dos Açores.

2 - Prazo de apresentação de candidaturas - o prazo para apresentação de candidaturas é de cinco dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - Método de seleção:

3.1 - O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e da classificação obtida em entrevista de seleção a realizar para o efeito.

3.2 - A entrevista de seleção referida no ponto anterior deve atender, em particular, à informação constante do currículo apresentado pelo interessado, mediante o qual este proceda a uma descrição sucinta das atividades desenvolvidas no âmbito da respetiva formação médica especializada.

4 - Caracterização dos postos de trabalho - aos postos de trabalho aqui publicitados corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, conjugado com o artigo 7.º-C, daquele mesmo diploma legal...

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