Aviso n.º 2711/2021
| Data de publicação | 12 Fevereiro 2021 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Almada |
Aviso n.º 2711/2021
Sumário: Designações para seis cargos de direção intermédia no Departamento de Educação, no Departamento de Desporto e Juventude e no Departamento de Intervenção Social e Habitação.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho n.º 174/ 2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho n.º 283/2017-2021 proferido, em 02-02-2021, pela Senhora Presidente desta Câmara:
"Despacho n.º 283/2017-2021
Conforme resulta da publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2021, Edital n.º 53/2021, procedeu-se à 4.ª alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Almada (ROSMA).
Nos termos do previsto no, n.º 5 do artigo 3.º, artigos 20.º, 21.º e 22.º do Anexo B - Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços Municipais de Almada, e nos n.os 25, 26 e 27 do artigo 3.º, e dos artigos 62.º, 63.º e 64.ºdo do Anexo C - Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais de Almada do ROSMA, introduziram-se algumas alterações na estrutura orgânica e flexível da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS).
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção das unidades orgânicas abrangidas, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhes estão cometidas.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição.
Considerando que as notas curriculares, anexas ao presente Despacho, demonstram a competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das inerentes funções, reunindo-se, assim, os preceitos estabelecidos, no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando as propostas apresentadas, pelo Senhor Vereador do Pelouro Economia, Emprego e Empreendedorismo, Turismo, Sistemas de Informação, Educação, Juventude e Desporto, no que respeita aos dirigentes do Departamento de Educação (DE) e do Departamento de Desporto e Juventude (DDJ), pela Senhora Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, no que respeita ao dirigente do Departamento de Intervenção Social e Habitação (DISH), e verificando-se todos os requisitos legais, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo em regime de substituição, os seguintes cargos de direção intermédia:
Departamento de Educação (DE)
Diretora do Departamento de Educação (DE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Sílvia Maria Silva Ferreira, com efeitos a 12 de janeiro de 2021;
Chefe de Divisão de Apoios Socioeducativos (DAS), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada, Sandra Carla Alves de Moura Rebelo, com efeitos a 1 de fevereiro de 2021;
Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão da Rede Escolar (DPGRE), cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado, Fernando Rui Pinheiro Campos, com efeitos a 1 de fevereiro de 2021;
Chefe de Divisão de Projetos Educativos (DPE), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada, Catarina Aurélio Marona Beja, com efeitos a 1 de fevereiro de 2021;
Departamento de Desporto e Juventude (DDJ)
Diretor do Departamento de Desporto e Juventude (DDJ), cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado, Luis Manuel de Oliveira Gomes da Costa, com efeitos a 12 de janeiro de 2021;
Departamento de Intervenção Social e Habitação (DISH)
Diretor do Departamento de Intervenção Social e Habitação (DISH), cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado, Carlos Luis Tavares Nunes, com efeitos a 12 de janeiro de 2021.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que os ora designados possam optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base das suas categorias de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supra citado, Estatuto do Pessoal Dirigente.
Notas curriculares
Sílvia Maria Silva Ferreira
1 - Dados pessoais
Sílvia Maria Silva Ferreira.
2 - Habilitações Literárias
Possui a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, com Major em Relações Internacionais, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em 2004.
3 - Formação profissional
No domínio da formação específica, frequentou no Instituto Nacional de Administração - INA os cursos de Direção Financeira; de Gestão de Projetos; de Gestão da Qualidade (norma ISSO 9001); Planos e Relatórios: Instrumentos de Gestão e Controlo Estratégico.
Em 2018 frequentou o curso intensivo de Empreendedorismo Social da Insead Social School e o de Medição e Gestão de Impacto Social na European Philantropic Association (EVPA) em Bruxelas.
Em 2019 frequentou o curso de Avaliação de Políticas Públicas no ISCTE.
4 - Experiência profissional
Quadro do Ministério da Educação desde 2008, onde desempenhou funções de gestora de projetos no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, no Gabinete de Estudos e Planeamento da Educação.
Em 2011 exerceu funções de Técnica Superior na área da gestão financeira dos recursos da educação, no Gabinete de Gestão Financeira.
Entre 2012 e 2014 exerceu funções na Unidade Ministerial de Compras, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
Até abril de 2016 realizou a gestão de processos de formação de adultos na Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência.
Pertence ao Mapa de Pessoal da Direção Geral de Educação, desde 2017, onde desempenhou funções de Técnica Superior na assessoria à Direção.
Desde junho de 2018, desempenhou funções de assessoria Estratégica e Gestão de Projetos Especiais, na Estrutura de Missão Portugal Inovação Social.
Em mobilidade na Câmara Municipal de Almada, desde janeiro de 2020, desempenhando funções de assessoria técnica na área de educação.
Diretora do Departamento de Educação e Juventude, da Câmara Municipal de Almada entre 11 de março de 2020 e 11 de janeiro de 2021.
Sandra Carla Alves de Moura Rebelo
1 - Dados Pessoais
Sandra Carla Alves de Moura Rebelo
2 - Habilitações literárias
Bacharel em Professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico, pela Escola Superior de Educação de Setúbal, em 1994.
Licenciada em Professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico, pela Escola Superior de Educação de Setúbal, em 2000.
Mestre em Administração e Gestão Escolar, pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada, em 2012.
3 - Experiência Profissional
Professora do 1.º Ciclo do Ensino Básico desde 19/09/1994, pertence ao Quadro do Agrupamento de Escolas António Gedeão, em Almada, desde 01/09/2015.
Exerceu funções como Coordenadora de Escola da EB1 N.º 3 da Cova da Piedade no ano letivo 2004/05, como Coordenadora dos Professores Titulares de Turma no Agrupamento de Escolas Miradouro de Alfazina no ano letivo 2006/07, como Assessora Técnico-Pedagógica do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Miradouro de Alfazina nos anos letivos 2007/08 e 2008/09.
No âmbito da sua tese de mestrado publicou o artigo "A Inteligência Emocional na Gestão das Instituições Educativas em Portugal" na Revista de Educação Campo Abierto, da Universidade da Extremadura - UEx.
Como Professora em Mobilidade Estatutária, em 2014/15 exerceu funções técnico-pedagógicas na DGAE - Direção de Serviços de Concursos e Informática, de 2015/16 a 2017/18 exerceu funções técnico-pedagógicas na DGE - Direção de Serviços de Projetos Educativos na Equipa de Projetos de Inclusão e Promoção do Sucesso Educativo, em 2018/19 e 2019/20 exerceu...
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