Aviso n.º 2691/2018

Data de publicação26 Fevereiro 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Ílhavo (São Salvador)

Aviso n.º 2691/2018

Procedimento concursal comum de caráter urgente para regularização extraordinária de vínculo precário, ocupando seis postos de trabalho na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que se encontra, aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum de caráter urgente para regularização de vínculo precário, para o preenchimento de seis postos de trabalho, cinco na categoria de Assistente Operacional - cantoneiros de limpeza (Referência A), um na categoria de Assistente Operacional - auxiliar administrativo (Referência B) previstos para a regularização de vínculos precários desta Freguesia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Legislação aplicável ao presente procedimento concursal: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto, e 73/2017, de 16 de agosto; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

3 - Prazo de validade: O presente procedimento concursal é válido para o preenchimento de seis (6) postos de trabalho a ocupar nos termos da Lei n.º 112/2017 de 29 de dezembro.

4 - Local de trabalho: área da Freguesia de São Salvador

5 - Postos de trabalho:

5.1 - Referência A - 5 (cinco) Assistentes Operacionais - cantoneiros de limpeza

5.2 - Funções e caracterização dos postos de trabalho: O conteúdo funcional da carreira de Assistente Operacional constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, completando com as funções de caráter manual relacionados com a varredura, limpeza e lavagem de ruas; limpeza de sarjetas e chafarizes; executar o corte e poda de árvores e arbustos; executar o corte de relva e ervas em zonas expectantes através de meios manuais e mecânicos; efetuar pequenas reparações de calcetamento ou com argamassa betuminosa; colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; proceder à limpeza, conservação e arrumação das instalações, equipamentos, máquinas e materiais em geral, garantindo as condições adequadas para a sua utilização; entre outras.

Referência B - 1 (um) Assistente Operacional - auxiliar administrativo

O conteúdo funcional da carreira de Assistente Operacional constante no...

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