Aviso n.º 2689/2018
| Data de publicação | 26 Fevereiro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana |
Aviso n.º 2689/2018
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho, na função de cantoneiro de limpeza, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, na carreira de assistente operacional, para os serviços da junta de freguesia.
Nos termos do disposto no artigo 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A2011, de 6 abril, do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação da junta de freguesia, tomada em reunião de 29 de janeiro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para a atividade de cantoneiros de limpeza, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Autarquia.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso será publicado no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, (a partir da data da publicação no Diário da República), na página da Internet da União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana e por extrato e no prazo máximo de 3 dias úteis num jornal de expansão nacional.
2 - Local de trabalho: Área de circunscrição da União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana.
Referência 1 - com maior incidência na área da aldeia de Santa Catarina.
Referência 2 - com maior incidência na área da aldeia de Palma.
3 - Descrição sumária das funções:
3.1 - Referência A - As constantes no anexo LTFP referido no n.º 1, alínea a) do artigo 86.º, competindo-lhe, de acordo com o mapa de pessoal da Freguesia, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, remoção de lixos e equiparados, extirpação de ervas nos espaços públicos, manutenção de espaços verdes e rega dos mesmos e limpeza de instalações.
3.2 - Referência B - As constantes no anexo LTFP referido no n.º 1, alínea a) do artigo 86.º, competindo-lhe, de acordo com o mapa de pessoal da Freguesia, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, remoção de lixos e equiparados, extirpação de ervas nos espaços públicos, manutenção de espaços verdes e rega dos mesmos.
3.3 - Competências específicas dos postos de trabalho: responsabilidade e compromisso com o serviço, organização e método de trabalho.
4 - Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado na alínea i) do n.º 3, do artigo 19.º da Portaria 145-A/2011, conjugada com o n.º 3 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, por força do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro (Orçamento de Estado para 2018) e uma vez que não haverá lugar a negociação de posicionamento remuneratório, a posição remuneratória correspondente será de 580,00 (euro) (euros), correspondente atualmente ao valor pago pelo primeiro posicionamento remuneratório da Tabela de Remuneração Única.
5 - Requisitos da admissão:
5.1 - Requisitos gerais: Os previstos no artigo 17.º, do anexo à LTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convecção internacional ou Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez...
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