Aviso n.º 2540/2019
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal |
Aviso n.º 2540/2019
Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro (na redação atual), conjugado com o teor do artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (na atual redação), torna-se público que, de acordo com a deliberação da junta de freguesia de
16 de janeiro de 2019, se encontra aberto procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho (previstos no mapa de pessoal e não ocupados):
Dois lugares na carreira e categoria de assistente operacional (referência A);
Um lugar, na carreira e categoria de assistente operacional (refe-
rência B);
Um lugar - a tempo parcial - na carreira e categoria de assistente operacional (referência C).
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e ulteriores alterações, declara-se não estar constituída reserva de recrutamento na autarquia local, nem a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra ter constituído a Entidade Gestora da Requalificação das Autarquias, não havendo, assim, nenhuma lista nominativa de trabalhadores colocados em situação de requalificação.
Caracterização dos postos de trabalho: as funções são as previstas no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente:
Referência A - as atinentes a sapador florestal (conforme estão descritas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro), implicando, também, a condução de viaturas ligeiras, designadamente, para transporte de pessoas e bens, incluindo a responsabilidade pelas operações de cargas e descargas.
Referência B - Vigia, conserva e limpa troços de estrada e ruas, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedindo acessos; Limpa valetas, compõe bermas e desobstrui aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento de águas pluviais; Compõe pavimentos, efetuando reparações de calcetamento, apiloamento de pedra mole ou derrame de massas betuminosas; Executa cortes de material lenhoso; Procede à remoção de lixos e equiparados, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafarizes, remoção de lixeiras, extirpação de ervas com e colocação de produtos fitofarmacêuticos; Executa pequenas obras de construção civil nomeadamente conservação e beneficiação de muros, escadas e chafarizes; Faz pequenas reparações de conservação em equipamentos da autarquia (como moto-roçadoras, motosserras e viaturas); Faz manutenção e conservação do património florestal; Conduz viaturas ligeiras, designadamente, para transporte de pessoas e bens, incluindo a responsabilidade pelas operações de cargas e descargas.
Referência C - Assegura a limpeza e conservação de instalações; Colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxilia a execução de cargas e descargas; Realiza tarefas de arrumação e distribuição; Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz e extirpação de ervas.
A descrição de funções, não prejudica a atribuição aos trabalhadores de tarefas, não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenham qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional.
Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e ulteriores alterações.
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