Aviso n.º 2437/2021
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia |
Aviso n.º 2437/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica nas áreas científicas de Engenharia Florestal e Ciências do Ambiente e da Terra.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar
Ref.ª ISA n.º 04/2021/UIDP00239/CEF/2021
1 - Sob proposta do Conselho Científico, em reunião de 16 de dezembro de 2020, e após aprovação pelo Presidente do Instituto Superior de Agronomia por delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, por Despacho n.º 5018/2020, de 27 de abril, foi deliberado proceder à abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de Doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica nas áreas científicas de i) Engenharia Florestal e ii) Ciências do Ambiente e da Terra. A investigação tratará de macroecologia e ecologia de comunidades animais, análise espacial e tratamento estatístico univariado e multivariado, nomeadamente aplicado a modelos de distribuição de espécies. As atividades serão exercidas em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com vista à execução de tarefas no âmbito do Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023 (Componente Programática) atribuído ao Centro de Estudos Florestais, com a referência UIDP/00239/2020, aprovado e financiado pelo Orçamento de Estado, através da FCT, I. P.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
c) Regulamento n.º 999/2016, de 31 de outubro - Regulamento de Projetos Financiados exclusivamente por Fundos Nacionais.
3 - Nos termos do art. 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente do júri: Maria Teresa Marques Ferreira, Coordenadora do G2 Forprotect/Forbio, e Professora Catedrática do ISA; Vogais: Manuela Rodrigues Branco Simões, Professora Associada com Agregação do ISA; José Maria Horta Silva Santos, Professor Auxiliar do ISA; Suplente: José Carlos Franco Santos Silva, Professor Auxiliar do ISA.
5 - O local de trabalho situa-se no Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda, 1349-017, Lisboa, Portugal.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março de 2020, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.134,73 Euros.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos eventualmente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo(a) doutorado(a), realizada nos termos do regulamento em vigor na Escola contratante, a qual deve ser comunicada ao...
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