Aviso n.º 2422/2018
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa |
Aviso n.º 2422/2018
1 - Para efeitos do disposto dos artigos 33.º e 34.º, n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que pelo despacho de 11/01/2018, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para 2 (dois) assistentes operacionais, com período definido até 22 de junho de 2018, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
3 - Em cumprimento do disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, declara-se que foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, tendo sido emitida declaração pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado por este organismo.
4 - Legislação aplicável: o presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e ainda no Código do Procedimento Administrativo.
5 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional, de grau 1, no exercício de funções de limpeza e outras de apoio geral, com a duração máxima de 3,5 horas/dia, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
c) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
d) Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;
e) Receber e transmitir mensagens;
f) Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares;
g) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
h) Efetuar, no interior e no exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
6 - Local de trabalho: estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, com sede na Escola Básica Francisco de Arruda, Calçada da Tapada, n.º 152, 1348-049 Lisboa.
7 - Remuneração base prevista, correspondente ao nível 2 e posição 2 da tabela remuneratória dos funcionários e agentes da Administração Pública (RMG): 3,82 (euro) por hora.
8 - Habilitações académicas: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou experiência profissional comprovada.
9 - Requisitos de admissão: os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade...
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