Aviso n.º 2198/2017
| Data de publicação | 02 Março 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Aviso n.º 2198/2017
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna -se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo de 25 de outubro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, procedeu-se à realização do procedimento prévio, tendo sido emitida pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), enquanto gestora do sistema de requalificação, a declaração prevista no n.º 1 do artigo 7.º da referida portaria, referindo a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Local de trabalho: Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, nos seguintes locais:
Refª A - Estrada de Santa Luzia - Viana do Castelo
Refª B - Parque Florestal, Amarante
Refª C - Parque Florestal, Vila Real
Refª D - Parque Florestal, Bragança
Refª E - Terreiro do Açougue, Montalegre
Refª F - Parque Florestal, Bragança
Refª G - Parque Florestal, Bragança
Refª H - Av. António Macedo, Braga
4 - Número de postos de trabalho: O procedimento concursal visa o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a seguinte caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
4.1 - Ref.ª A - 1 posto de trabalho
Atendimento ao público no âmbito das competências inerentes ao exercício da atividade do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas.
Gestão, controlo, monitorização e arrecadação de receita inerente à atividade do ICNF, nomeadamente ao nível do licenciamento de caça e pesca, material lenhoso.
Gestão e manutenção da frota automóvel, nomeadamente distribuição de acordo com a atividade exercida pelos diferentes colaboradores e manutenção da referida frota.
Gestão da assiduidade dos recursos humanos que exercem funções na sua área de influência, designadamente, Viana do Castelo, Monção e Ponte de Lima
Elaboração de estudos no âmbito da gestão do arquivo, na sua área de influência conducentes à definição e concretização de estratégias no Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte.
4.2 - Refª B - 1 posto de trabalho
Instrução de processos de contraordenação e elaboração de proposta de decisão sobre matérias da conservação da natureza e ambiental, nomeadamente, Convenção de Berna, Espécies Exóticas, CITES, Rede Natura 2000, Aves e Habitats, Incêndios, Caça, Pesca, Nemátodo, Arvoredo Resinagem, Pinhas, Eucaliptos, MFR's, Sobreiro e Azinheira; Azevinho, Resíduos, Planos de ordenamento do PNPG,PNM,PNAL,PNLN,PNDI.
Instrução de processos averiguação no âmbito de acidente de viação com viaturas do Estado. Tratamento em GERFIP da despesa inerente à atividade do Departamento da Conservação e da Natureza das Florestas do Norte.
4.3 - Refª C - 1 posto de trabalho
Desempenho de funções no âmbito das competências que estão cometidas ao DCNFN, tais como: elaboração de informações técnicas, pareceres e propostas no âmbito da caça e da pesca em águas interiores e das solicitações de autorização de corte, poda de espécies florestais protegidas.
4.4 - Refª D - 1 posto de trabalho
Instrução de processos de contraordenação e elaboração de proposta de decisão sobre matérias da conservação da natureza e ambiental, nomeadamente, Convenção de Berna, Espécies Exóticas, CITES, Rede Natura 2000, Aves e Habitats, Incêndios, Caça, Pesca, Nemátodo, Arvoredo Resinagem, Pinhas, Eucaliptos, MFR's, Sobreiro e Azinheira; Azevinho; Resíduos: Planos de ordenamento do PNPG,PNM,PNAL,PNLN,PNDI.
Atendimento ao público, essencialmente, visitantes de nacionalidade estrangeira, no âmbito da educação ambiental, sediada no Parque Natural de Montesinho.
4.5 - Refª E - 1 posto de trabalho
Executar as funções de técnico responsável pela gestão de perímetros florestais, que assegura a relação de cogestão entre os compartes e o Estado, no âmbito da Lei dos Baldios, com atribuições na aplicação do Regime Florestal, na gestão e exploração de povoamentos florestais, com Identificação de lotes de material lenhoso para venda, na monitorização do estado fitossanitário dos povoamentos e emissão de pareceres de projetos de arborização e de atividades de lazer.
4.6 - Refª F - 2 postos de trabalho
Gestão, controlo e monitorização da correspondência inerente à atividade do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas.
Atendimento ao público, essencialmente, visitantes de nacionalidade estrangeira, no âmbito da educação ambiental, sediada no Parque Natural de Montesinho.
Gestão e controlo da assiduidade, ajudas de custo e trabalho suplementar dos trabalhadores.
Elaboração de estudos no âmbito da gestão do arquivo, da área de influência de Bragança conducentes à definição e concretização de estratégias no Departamento de conservação da Natureza e Florestas neste âmbito.
4.7 - Refª G - 1 posto de trabalho
Emissão de pareceres, em razão da localização (RJUE); Apoio no processamento dos prejuízos atribuídos ao lobo; Apoio em projetos correlacionados com o lobo.
4.8 - Refª H - 1 posto de trabalho
Estudo e Organização e realização de formação Interna, em contexto de trabalho, na área de Recursos Humanos, Gestão Organizacional, Gestão Documental e Arquivo.
Gestão e monitorização da assiduidade dos recursos humanos do Departamento de conservação da Natureza e Florestas do Norte.
Estudo e preparação de instrumentos facilitadores na gestão dos recursos humanos do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte.
Estudo, avaliação e elaboração de informações técnicas que fundamentem e preparem as decisões, na área dos recursos humanos, no âmbito da legislação vigente.
Estudo, planificação, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica ou científica, que fundamentam e preparam decisões na área da gestão e da informação, nomeadamente na área de gestão documental e arquivo.
Apoio nas diversas unidades orgânicas, no âmbito da análise e organização na área de Gestão documental.
5 - Posicionamento remuneratório - a determinação do posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP com os limites impostos pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição de técnico superior.
6 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
6.1 - Os requisitos gerais, para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP.
6.2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6.3 - De acordo com a alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho na mesma unidade orgânica idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o referido procedimento.
6.4 - Requisitos especiais (nível habilitacional): Os candidatos deverão ser titulares de licenciatura conforme as referências a seguir indicadas, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Ref.ª A, B, D, E, F, G e H - Licenciatura
Ref.ª C - Licenciatura em Engenharia Florestal
6.5 - Requisitos preferenciais:
Os candidatos devem ainda possuir, preferencialmente:
a) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
b) Domínio escrito e falado inglês e francês.
6.6 - Perfil de competências:
a) Orientação para resultados;
b) Responsabilidade e compromisso com o serviço;
c) Tolerância à pressão e contrariedades;
d) Análise da informação e sentido crítico;
e) Comunicação;
f) Adaptação e melhoria contínua.
g) Conhecimentos especializados e experiência
h) Iniciativa e autonomia
i) Planeamento e organização
7 - Apresentação da candidatura:
a) As candidaturas devem ser...
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