Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 21057/2020

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Dezembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, Idanha-a-Nova

Aviso n.º 21057/2020

Sumário: Programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) - Alteração da posição remuneratória de técnicos superiores.

Programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) - Alteração da posição remuneratória de técnicos superiores.

No seguimento da assinatura de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a 21/04/2020 ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), torna-se público que, por despacho do Subdiretor do Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, Idanha-a-Nova, de 4 de dezembro de 2020, para os efeitos do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o qual prevê que após o posicionamento remuneratório na base da carreira respetiva, e após aplicação do disposto do artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro, com as necessárias adaptações se procedeu à alteração do posicionamento remuneratório das trabalhadoras.

Assim, e considerando antiguidade e avaliação das trabalhadoras, verifica-se que as mesmas obtiveram a pontuação contante da grelha e consequente reposicionamento na posição remuneratória da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT