Aviso n.º 20981/2020
| Data de publicação | 28 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
Aviso n.º 20981/2020
Sumário: Concurso documental interno para três vagas de professor coordenador na área disciplinar de Engenharia Civil, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu.
Abertura de concurso documental interno para preenchimento de três vagas na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Viseu, na área disciplinar de Engenharia Civil, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.
1 - Torna-se público que, por meu despacho de 16/12/2020 se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar desde o dia de publicação do presente Edital no Diário da República, procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho, integrado na carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e previsto no Mapa de Pessoal docente do IPV, para 2020, na categoria de professor Coordenador da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na área disciplinar de Engenharia Civil.
2 - Legislação aplicável: O concurso é aberto nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (decreto-lei de execução orçamental), que produz efeitos até à data de entrada em vigor do decreto-lei de execução orçamental para 2020, da Circular Série A - n.º 1396, da Direção-Geral do Orçamento, de 31 de março de 2020, da orientação do Gabinete do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, secundada por comunicação da Secretaria-Geral do Ministério, dos artigos 6.º, 9.º-A, 10.º, 15.º e 15.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de recrutamento e contratação do pessoal docente de carreira do Instituto Politécnico de Viseu, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2010, através do Regulamento n.º 754/2010.
3 - Local de Trabalho: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu
4 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de três postos de trabalho do Mapa de Pessoal Docente do IPV para 2020, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5 - Descrição sumária das funções: As funções a exercer são as correspondentes à categoria de professor coordenador, como tal definidas no artigo 2.º-A e artigo 3.º n.º 5, ambos do ECPDESP.
6 - Em conformidade com o artigo 19.º do ECPDESP e o n.º 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, só podem ser...
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