Aviso n.º 20828/2020

Data de publicação24 Dezembro 2020
SectionParte G - Empresas públicas
ÓrgãoCentro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Aviso n.º 20828/2020

Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista de diversas profissões da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista de diversas profissões da carreira técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 9656/2020 do Senhor Ministro de Estado e das Finanças e do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado a 7 de outubro de 2020 (Diário da República, 2.ª série, n.º 195, páginas 44 a 46), e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., de 2 de dezembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento dos postos de trabalho indicados no quadro seguinte, na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista de diversas profissões da carreira técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica:

(ver documento original)

1 - Legislação aplicável:

O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 110/2017 e no Decreto-Lei n.º 111/2017, ambos de 31 de agosto e pela Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho de 2020.

2 - Prazo de validade:

O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.

3 - Âmbito do Recrutamento:

Podem ser admitidos ao presente concurso, todos os profissionais técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica detentores ou de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo que reúnam os requisitos de admissão.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os profissionais técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, detentores da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica que possuam, no mínimo, seis anos de experiência efetiva de funções na categoria e com avaliação que consubstancie desempenho positivo.

4.2 - Não podem ser admitidos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica não vinculados, previamente, ao Serviço Nacional de Saúde, por tempo indeterminado ou que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas:

15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.

6 - Métodos de seleção:

Será aplicado como método de seleção a prova pública de discussão curricular, nos termos do n.º 3 do Artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho de 2020.

7 - Resultados e ordenação final dos candidatos:

7.1 - Os resultados da prova pública de discussão curricular são obtidos pela média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri.

7.2 - A ordenação final dos candidatos, com aprovação no método aplicado, é efetuada por ordem decrescente das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores.

8 - Conteúdo funcional:

Correspondente ao estabelecido no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 111/2017 de 31 de agosto, e no artigo 9.º Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto.

9 - Remuneração:

A remuneração mensal é a correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, nos termos da tabela constante no Decreto-Lei n.º 25/2019 de 11 de fevereiro.

10 - Local de Trabalho:

O trabalho será prestado no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o Centro Hospitalar, bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

11 - Horário de trabalho:

O período normal de trabalho é de 35 horas semanais.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração Centro...

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