Aviso n.º 20760/2020
| Data de publicação | 23 Dezembro 2020 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. |
Aviso n.º 20760/2020
Sumário: Concurso para acesso e promoção à categoria de especialista da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica - TSDT - diversas referências.
Aviso n.º 05/TSDT/2020/SRH/ULSCB
Concurso para acesso e promoção à categoria de Especialista da carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - TSDT
1 - Nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 27.º e 28.º/1 do Decreto-Lei n.º 18/2017 de 10.02 tendo em conta o disposto no art. 7.º/1. o) do Anexo III da Lei e, ainda o disposto no art. 1.º/6 e 33.º e seguintes do Anexo à Lei n.º 35/2014 de 20.06 com as adaptações legais necessárias, faz-se público que, por Despacho do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., datado de 23.11.2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, com vista ao acesso e promoção à categoria de Especialista da carreira Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - TSDT, carreira contemplada no m+apa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da CRP e do art.º n.º 28.º/1 do Decreto-Lei n.º 18/2017 de 10.02 a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de publicidade, igualdade entre homens e mulheres, igualdade de oportunidade e boa-fé, providenciando escrupulosamente no sentido de assegurar os princípios da não discriminação e imparcialidade.
3 - O presente procedimento concursal comum é aberto com base na autorização expressa concedida pelo Despacho 9656/2020 de 07.10 do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde publicado no DR. 195 - 2.ª Série, sendo válido para 6 (seis) lugares, os quais se extinguem com a sua ocupação.
4 - Considerando que nos termos do preâmbulo do Despacho 9656/2020 de 07.10 acima identificado, podem apresentar-se como candidatos ao concurso profissionais das Carreira Especial de TSDT e da Carreira de TSDT, a modalidade de vínculo de emprego público na nova categoria de Especialista - TSDT, será aquela em que o trabalhador já se encontrar vinculado no mapa de pessoal da ULSCB, ou seja, em regime de Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou Contrato individual de trabalho sem termo, consoante os casos Os candidatos externos que eventualmente apresentem candidatura e possam vir a ser graduados nas vagas, caso aceitem e formalizem a ocupação da respetiva vaga, ocupam no mapa de pessoal da ULSCB, vínculo de emprego público idêntico àquele em que já se encontram providos na instituição de origem, cuja vaga ocupada pelo presente procedimento concursal será a extinguir quando vagar (CI-ACSS 21/2020/ACSS de 17.11.2020 - ponto 12).
5 - O presente procedimento concursal rege-se pelo DL. 18/2017 de 10.02, Lei n.º 35/2014 de 20.06 em tudo o aplicável e com as devidas adaptações necessárias, o ACT-BTE. 23 de 22.06.2018 e demais ACT subscritos pela ULSCB para as carreiras de TSDT, DL. 110/2017 de 31.08, DL. 11/2017 de 31.08, DL. 25/2019 de 11.02 e Portaria 154/2020 de 23.06.
6 - Referências de candidatura e áreas:
a) Análises Clínicas (1 lugar); 05_2020.TSDT_especial-anclin@ulscb.min-saude.pt
b) Radiologia (1 lugar); 05_2020.TSDT_especial-rad@ulscb.min-saude.pt
c) Fisioterapia (1 lugar); 05_2020.TSDT_especial-fisi@ulscb.min-saude.pt
d) Cardiopneumologia (1 lugar); 05_2020.TSDT_especial-card@ulscb.min-saude.pt
e) Dietética (1 lugar); 05_2020.TSDT_especial-diet@ulscb.min-saude.pt
f) Saúde Ambiental (1...
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