Aviso n.º 20757/2020

CourtInstituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Publication Date23 Dez 2020

Aviso n.º 20757/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal - técnico superior de diagnóstico e terapêutica especialista.

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica para a categoria de técnico especialista, de diversas profissões da respetiva carreira (M/F)

Nos termos da autorização proferida por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, no Despacho n.º 9656/2020 publicado no Diário da República n.º 195/2020, Série II de 07 de Outubro de 2020, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., de 12 de Novembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum conducente ao preenchimento dos postos de trabalho abaixo indicados, para a categoria de Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.:

Referência A - 3 postos de trabalho para a área de Anatomia Patológica Citológica e Tanatológica;

Referência B - 6 postos de trabalho para a área de Análises Clínicas e Saúde Pública;

Referência C - 1 postos de trabalho para a área de Cardiopneumologia;

Referência D - 1 postos de trabalho para a área de Farmácia;

Referência E - 1 postos de trabalho para a área de Fisioterapia;

Referência F - 1 postos de trabalho para a área de Medicina Nuclear;

Referência G - 1 postos de trabalho para a área de Neurofisiologia;

Referência H - 1 postos de trabalho para a área de Nutrição e Dietética

Referência I - 4 postos de trabalho para a área de Radiologia;

Referência J - 5 postos de trabalho para a área de Radioterapia;

Referência K - 1 postos de trabalho para a área de Terapia da Fala;

1 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica que, providos na categoria de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, no âmbito da correspondente profissão que, cumulativamente detenham:

a) No mínimo seis anos de experiência efetiva de funções na categoria de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica;

b) Avaliação que consubstancie desempenho positivo;

c) Os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de emprego na Administração Pública, previstos nos art. 17.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e os requisitos para o exercício de funções, designadamente a posse de cédula profissional válida;

d) Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato de trabalho sem termo com Instituição do Serviço Nacional de Saúde.

1.1 - Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria a concurso e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento concursal.

1.2 - Sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o candidato deve reunir os requisitos referidos no n.º 1 do presente aviso até à data limite de apresentação da candidatura.

1.3 - O requisito previsto na alínea a) do n.º 1 é contabilizado nos termos definidos na alínea b) do n.º 2 do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro.

2 - Modalidade do procedimento concursal e tipo de concurso: O procedimento concursal é comum, podendo ser opositores todos os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica que, sejam detentores dos requisitos de admissão.

2.1 - Face ao cariz residual do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., só podem ser promovidos os profissionais que a ele pertencem, uma vez que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, esses mapas se mantém exclusivamente para efeitos de desenvolvimento da carreira dos trabalhadores que o integraram aquando da transformação em entidade pública empresarial, cujo mapa de pessoal ocupavam, sendo os respetivos postos de trabalho a extinguir quando vagarem, da base para o topo.

2.2 - No caso de o profissional selecionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego público com outra Instituição, o contrato a celebrar na nova categoria deverá obedecer às regras da legislação laboral privada previsto no Código do trabalho.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas: Vinte dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Métodos de seleção: Será aplicado como único método de seleção a prova pública de discussão curricular, de acordo com o definido no n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, sendo os resultados da prova pública de discussão curricular são obtidos pela média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri.

5 - Caracterização do posto de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 9.º e 10.º dos Decretos-Leis n.os 110 e 111/2017...

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