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Aviso n.º 50/2011, de 08 de Abril de 2011

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aviso n.º 50/2011 Por ordem superior se torna público que, por notificação de 14 de Dezembro de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Re- pública Oriental do Uruguai modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980. Autoridade central Uruguai, 9 de Setembro de 2010. (modificação) (tradução) Autoridade Central de Cooperação Jurídica Internacio- nal, Ministério da Educação e Cultura, Reconquista 535, piso 5.º, Montevideo, República Oriental do Uruguai.

Telefone: +598 2915 8836; fax: +598 2915 9780; e -mail: urures@mec.gub.uy; website: http://www.mec. gub.uy/innovaportal/v/1197/9/mecweb/materia_fami- lia_y_minoridad.

Pessoas de contacto: Dr.ª Adriana Fer- nández Pereiro, e -mail: fernadezad@mec.gub.uy (línguas de comunicação: espanhol, inglês); Dr.

Daniel Trecca, e -mail: trecca@mec.gub.uy (línguas de comunicação: espanhol, inglês). A República Portuguesa é Parte na...

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