Aviso n.º 199/2017
| Data de publicação | 05 Janeiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa |
Aviso n.º 199/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional, grau 1, no ano letivo de 2016-2017, após a consulta à Direção de Serviços de Recrutamento e Gestão da Mobilidade (INA).
Nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com o despacho de 20 de dezembro de 2016 da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, procede-se à abertura de concurso para celebração de 2 contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - Tipo de oferta: quatro contratos a três horas e trinta minutos diárias a termo resolutivo certo a tempo parcial, até ao dia 23 de junho de 2016.
2 - Âmbito do recrutamento: Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Quinta das Comendadeiras - Alto do Varejão, Lisboa.
4 - Função: Assistente Operacional Grau 1.
5 - Caracterização do posto de trabalho: Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; exercer tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores da escola e de controlo das entradas e saídas do espaço escolar.
6 - Remuneração ilíquida: 3,49(euro)/hora, acrescido do subsídio de refeição, quando devido.
7 - Requisitos habilitacionais: Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado a que corresponde o grau de complexidade 1.
8 - Requisitos de admissão: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 - Formalização das candidaturas:
a) Prazo de...
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