Aviso n.º 19899/2020
| Data de publicação | 09 Dezembro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Olhão |
Aviso n.º 19899/2020
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a termo certo em regime de estágio, mobilidades, consolidação de mobilidades, cessação da relação jurídica de emprego e renovação de comissão de serviço.
Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de jun., torna-se público que:
1 - Na sequência de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções, com os seguintes trabalhadores:
1.1 - Eliana Marisa de Sousa Costa, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Técnico Superior, com início em 2 de novembro de 2020, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1.205,08, correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única (TRU).
1.2 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Assistente Operacional, auferindo a remuneração de (euro) 645,07, correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única (TRU) - Retribuição base praticada na Administração Pública, com os seguintes trabalhadores:
1.2.1 - Com início a 1 de novembro de 2020:
1.2.1.1 - David Filipe da Conceição Quintelas;
1.2.2 - Com início a 2 de novembro de 2020:
1.2.2.1 - Viviana Alexandra Leonardo Caravela;
1.2.3 - Com início a 6 de novembro de 2020:
1.2.3.1 - Sara dos Santos Sousa;
1.3 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Assistente Técnico, auferindo a remuneração de (euro) 693,13, correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única (TRU), com as seguintes trabalhadoras:
1.3.1 - Com início a 2 de novembro de 2020:
1.3.1.1 - Vanessa Filipa de Sousa Caravela;
1.3.1.2 - Carla Alexandra Ferreira de Jesus Matos;
1.3.1.3 - Jady Mikaelly Batista;
1.3.1.4 - Mónica Isabel da Silva Águas Francisco
1.4 - Nos termos da Portaria n.º 586-A/2020, de 28 de setembro, para o ano letivo 2020/2021, para o exercício de funções na categoria de Assistente Operacional, contratação a termo resolutivo certo, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 645,07, correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4...
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