Aviso n.º 1937/2018
| Data de publicação | 12 Fevereiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Tomar |
Aviso n.º 1937/2018
1 - Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo determinado - contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto - e de constituição de reserva de recrutamento, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Tomar.
2 - Nos termos do disposto nos artigos 29.º, 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e com as alterações aprovadas pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto e 73/2017, de 16 de agosto, adiante designada apenas por LTFP, e no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, adiante designada apenas por Portaria do Regime Concursal, faz-se público que, por despacho de 10 de janeiro de 2018 do Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, adiante designado por IPT, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo incerto, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Tomar, aprovado para 2018.
3 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e com as alterações aprovadas pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto e 73/2017, de 16 de agosto, a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (Portaria do Regime Concursal), a Lei do Orçamento do Estado, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro (que aprovou a tabela remuneratória única).
4 - Para efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 4.º e no artigo 54.º, da Portaria do Regime Concursal, declara-se que não estão constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo, nem junto do INA (enquanto ECCRC), de acordo com a informação prestada a 19 de dezembro de 2017, por esta entidade.
5 - Reserva de recrutamento interna: Se, do presente procedimento concursal resultar, atenta a lista de ordenação final devidamente homologada, um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de 18 meses, contado da data da homologação da referida lista, nos termos do disposto no artigo 40.º, da Portaria do Regime Concursal.
6 - Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi promovido o procedimento prévio de recrutamento ao INA através do Processo n.º 59476, de 15 de dezembro de 2017, que declarou inexistirem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
7 - Em cumprimento do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é feito de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
8 - Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, de 10 de janeiro de 2018, e tendo em conta os princípios da racionalização, da eficiência e da economia processual que devem presidir à atividade dos serviços públicos, em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho em causa, o recrutamento pode ser feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, que para o efeito poderão desde já candidatar-se no âmbito do presente procedimento.
9 - Local de trabalho: Campus do IPT, em Tomar.
10 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:
10.1 - Caracterização sumária geral do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho destina-se, entre outras, à realização de tarefas de grau de complexidade 2, conforme anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
10.2 - Caracterização específica: Exercício, entre outras, mas essencialmente, de funções e tarefas relacionadas com a impressão de trabalhos gráficos a uma, duas e mais cores (quadricromia) em equipamento de impressão Offset a duas cores Heidelberg MOZ; apoio aos setores de pré-impressão e pós-impressão na realização de tarefas relativas à preparação, desenvolvimento e finalização dos trabalhos comerciais realizados no laboratório, nomeadamente folhetos, cartazes, desdobráveis e obras em livro, entre outros; preparação de material e equipamento de apoio aos docentes em aulas práticas, apoio nos trabalhos a realizar em laboratório ou em espaços exteriores, realização de trabalhos no âmbito da solicitação de serviços internos e externos, limpeza e manutenção de equipamentos, atendimento a alunos para requisição e entrega de equipamentos e acessórios, manutenção e melhoria dos procedimentos adotados no laboratório, apoio às atividades...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO