Aviso n.º 18588-A/2020
| Data de publicação | 16 Novembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção-Geral do Património Cultural |
Aviso n.º 18588-A/2020
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretor do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade.
Procedimento concursal de seleção internacional para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade
1 - De acordo com o disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/2019, de 5 de junho, conjugado com o artigo 1.º, n.º 3, da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, alterada e republicada pela Portaria n.º 263/2019, de 26 de agosto, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral do Património Cultural, de 18 de setembro, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicitação mencionada no ponto 2 do presente aviso, o procedimento concursal de seleção internacional para o provimento, em regime de comissão de serviço, para um período de três anos, do cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, conforme previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural.
2 - O procedimento concursal será ainda publicitado, ao 3.º dia útil seguinte à data da presente publicação, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGPC (www.patrimoniocultural.pt), nas línguas portuguesa e inglesa, bem como nos órgãos de comunicação e expansão nacional e internacional.
A data de referência para contagem de prazo para apresentação das candidaturas é a data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Conteúdo funcional:
Compete ao Diretor assegurar o exercício das competências que se encontram definidas no artigo 12.º do supradito Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, bem como no n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
4 - Remuneração mensal:
2.996,21(euro), acrescida de suplemento para despesas de representação no montante de 312,14(euro), de acordo com o estatuto remuneratório do pessoal dirigente da Administração Pública.
5 - Estimativa do orçamento da unidade orgânica:
Nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 14.º do Regime da Autonomia dos Museus, a verba para programação corresponderá a 10 % do orçamento total de 237.645(euro).
6 - Requisitos de admissão ao procedimento: Nos termos definidos no artigo 13.º do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, podem candidatar-se ao procedimento indivíduos com grau de licenciatura, vinculados ou não à Administração Pública, com nacionalidade portuguesa ou estrangeira, que possuam habilitações e competências técnicas específicas na área da museologia ou na área patrimonial, adequadas ao desempenho de funções na unidade orgânica para que concorre, assim como aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e de gestão.
7 - Perfil valorizado:
a) Domínio da língua portuguesa falada e escrita;
b) Formação pós-graduada nas áreas disciplinares da Museologia, do Património e da Conservação e Restauro;
c) Conhecimentos especializados comprovados nos domínios de atuação a que o serviço reporta;
d) Aptidão técnica e experiência profissional no exercício de funções de direção, coordenação e de gestão, preferencialmente no âmbito da gestão de equipamentos culturais;
e) Elevada motivação e compromisso com o serviço público para o período de duração do mandato;
f) Sentido crítico, liderança e orientação para a inovação;
g) Capacidade de planeamento e organização;
h) Capacidade de motivação e coordenação de equipas;
i) Conhecimentos da estrutura da Administração Pública, da legislação de enquadramento do património cultural e das políticas e problemáticas culturais contemporâneas.
8 - Composição do Júri de seleção e avaliação
Presidente: Arqt.º João Carlos Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;
Vogais efetivos:
1.º Professora Doutora Amélia Polónia (Faculdade de Letras da Universidade do Porto);
2.º Dr. José Gameiro (ICOM-Portugal);
3.º Professor Doutor Fernando Rosas (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);
4.º Professor Doutor Luís Nuno V. Faria Rodrigues (ISCTE - Instituto...
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