Aviso n.º 1851/2018
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2018 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. |
Aviso n.º 1851/2018
Procedimento concursal - Reserva de recrutamento para a categoria de assistente na especialidade de pediatria médica da carreira médica - Área de exercício hospitalar
1 - Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., de 12 e 26 de dezembro de 2017 e nos termos do estabelecido na cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para o posto de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para reserva de recrutamento com vista à celebração contrato(s) de trabalho a celebrar nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de postos de trabalho de Assistente de Pediatria Médica da carreira médica, com competências clínicas específicas em pediatria e neonatologia, no mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
2 - Tipo de concurso - o concurso é externo geral, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão.
3 - Prazo de validade - a reserva de recrutamento é válida pelo período de 18 meses, em cumprimento da Cláusula 5.ª do ACT, publicada no BTE, n.º 43, de 22/11/2015.
4 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 - Legislação aplicável - o procedimento concursal rege-se pelo disposto no acordo coletivo de trabalho...
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