Aviso n.º 18175/2020

Data de publicação10 Novembro 2020
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade da Madeira

Aviso n.º 18175/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Universidade da Madeira.

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Universidade da Madeira

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho autorizador n.º 207/R/2020, de 22 de outubro do Reitor da Universidade da Madeira, Professor Doutor José Carmo, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso (extrato) no Diário da República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Universidade da Madeira.

1 - Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

1.1 - Reserva de recrutamento: Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio serviço, para postos de trabalho para a categoria de técnico superior, com as características dos postos de trabalho a que se refere o presente procedimento.

1.2 - Reserva de recrutamento interna: No caso de, atenta a lista de ordenação final devidamente homologada do presente procedimento concursal, resultar um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de 18 meses, contado da data da homologação da referida lista, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

1.3 - Recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional: Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi emitida a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, nos termos do disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.

2 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de um (1) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da Universidade da Madeira, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 - Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações da Universidade da Madeira.

4 - Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente:

Planeamento, programação e avaliação do trabalho de campo e/ou laboratorial relacionado com a prospeção, inventariação e caracterização da agrodiversidade;

Desenho, implementação e execução de ensaios agronómico, de acordo metodologia definida e validada para este tipo de estudos;

Elaboração de dossiers técnicos relacionados com os ensaios de distinção, uniformidade e homogeneidade para direitos de obtentor de variedades vegetais

Elaborar candidaturas, projetos e pareceres na área dos recursos genéticos para agricultura e alimentação e ensaios morfo-agronómicos que visem a sua avaliação e valorização;

Execução de outras atividades de caracter geral ou especializado relacionadas com a manutenção de equipamentos e infraestruturas.

5 - Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição da carreira/categoria de Técnico Superior, ou seja, o nível remuneratório 15.º, num montante pecuniário de 1.205,08(euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), ao abrigo da Tabela Remuneratória Única, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 23 de março.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais de admissão a aplicar, até à data limite para apresentação das candidaturas, são os definidos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 Anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil...

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