Aviso n.º 17974/2018
| Data de publicação | 04 Dezembro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Nordeste |
Aviso n.º 17974/2018
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de cinco assistentes operacionais
1 - Para feitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, conjugado com o n.º 2, do artigo n.º 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação favorável do órgão deliberativo, de 28 de setembro de 2018, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional nas seguintes áreas, em conformidade com o previsto no Mapa de Pessoal do Município de Nordeste.
Referência A - 1 Assistente Operacional - Fiel de Armazém;
Referência B - 1 Assistente Operacional - Cantoneiro;
Referência C - 2 Assistentes Operacionais - Motorista de Pesados;
Referência D - 1 Assistente Operacional - Telefonista
2 - Atendendo à natureza constante e duradoura das funções a desempenhar, o recrutamento dos trabalhadores necessários para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar será feito por tempo indeterminado. Numa primeira fase, o recrutamento será feito por procedimento concursal restrito aos trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado. Contudo, atenta a necessidade premente da ocupação destes postos de trabalho e considerando a existência de potenciais candidatos, sem vínculo de emprego público, mas que reúnem os requisitos especiais e habilitacionais de candidatura ao procedimento concursal, bem como eventual conhecimento e experiência profissional das funções a desempenhar, excecionalmente e, porque devidamente fundamentado, em caso de impossibilidade de ocupação dos mesmos por quem seja detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, o recrutamento será feito de entre candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público.
3 - O local onde as funções vão ser exercidas será na área do concelho de Nordeste.
Referência A - Armazéns da Câmara Municipal;
Referências B e C - Área do concelho de Nordeste;
Referência D - Edifício dos Paços do Município
4 - Caracterização dos postos de trabalho
4.1 - Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho irão desempenhar funções de grau de complexidade 1, de natureza executiva, de caráter normal e mecânico, podendo comportar esforço físico, enquadrados na orgânica dos serviços municipais desta Câmara Municipal.
4.2 - Referência A - Registar e manter atualizadas as entradas e saídas dos bens em armazém; informar sobre aquisição de bens que se mostrem necessários e proceder às aquisições devidamente autorizadas; proceder à armazenagem e zelar pelo bom acondicionamento e conservação dos bens em stock para todos os serviços da Câmara Municipal; organizar e manter atualizado o inventário das existências em armazém, bem como organizar um sistema de controlo das mesmas; proceder à distribuição pelos serviços mediante requisição destes, dos bens necessários ao seu funcionamento; elaborar a requisição dos combustíveis indispensáveis ao funcionamento do parque automóvel; receber, armazenar e fornecer, contra requisição, matérias-primas, ferramentas, acessórios e materiais diversos; escriturar as entradas e saídas dos materiais em ficha própria; determinar os saldos e registá-los e enviar periodicamente aos serviços competentes toda a documentação necessária à contabilização das operações subsequentes; zelar pelas boas condições de armazenamento dos materiais, arrumá-los e rotulá-los para fornecimento.
4.3 - Referência B - Executar continuamente os trabalhos de conservação de pavimentos; assegurar a limpeza dos arruamentos; assegurar o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; remover do pavimento a lama e as imundices; conservar as obras de arte limpas de terra, vegetação ou quaisquer outros corpos estranhos; cuidar da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; levar para o local as ferramentas necessárias ao serviço, consoante o tipo de pavimento em que trabalha, não devendo deixá-las abandonadas.
4.4 - Referência C - Conduzir veículos de elevada tonelagem; proceder ao transporte dos diversos materiais de mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços, predominantemente materiais para o abastecimento das obras em execução, bem como de produtos sobrantes das mesmas; examinar o veículo antes, durante e após o trajeto, providenciando a carga para a prevenção de eventuais danos; acionar o mecanismo necessário para a descarga dos materiais, podendo, quando este serviço é feito manualmente, prestar colaboração; assegurar a manutenção do veículo, cuidando da sua limpeza e lubrificação; abastecer a viatura de combustível, possuindo para o efeito, um livro de requisições, cujo original preenche e entrega no posto de abastecimento; executar pequenas reparações, tomando, em caso de avarias maiores ou acidentes, providências necessárias com vista à regularização dessas situações, apresentando participação da ocorrência aos serviços; preencher e entregar nos serviços o boletim diário da viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido, colaborar quando necessário, nas operações de carga e descarga; conduzir, eventualmente viaturas ligeiras.
4.5 - Referência D - Estabelecer ligações telefónicas para o exterior e transmitir aos telefones internos chamadas recebidas; prestar informações, dentro do seu âmbito; registar o movimento das chamadas e anotar, sempre que necessário, as mensagens que respeitem o assunto de serviço e transmitir por escrito ou...
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