Aviso n.º 17632/2018

Data de publicação30 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Pedro Nunes, Lisboa

Aviso n.º 17632/2018

1 - Por Despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 12/11/2018, foi autorizada a abertura de procedimento concursal com vista à celebração de 2 contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 14 de junho de 2019, cada um com a duração de 3,5 horas por dia.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior e nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho conjugada com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de assistente operacional de grau 1, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 14 de junho de 2019, cada um com a duração de 3,5 horas por dia.

3 - Para os devidos efeitos, declara-se que foi executado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto no art. 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, não existindo trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado por esta unidade orgânica.

4 - Local de trabalho: Escola Secundária Pedro Nunes, Avenida Álvares Cabral, 1269-093, Lisboa.

5 - Função: Prestação de serviços de limpeza, vigilância e outros.

6 - Horário e Duração do contrato: 3,5 horas/dia, até 14 de junho de 2019.

7 - Remuneração: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Ser detentor dos requisitos gerais de admissão, nomeadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar.

8.2 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.

9 - Critério de seleção: Avaliação curricular.

10 - Do concurso: 10 dias úteis a contar do dia da publicação do presente aviso no Diário da República.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República;

11.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário...

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