Aviso n.º 17583/2018
| Data de publicação | 30 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana |
Aviso n.º 17583/2018
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 29 (vinte e nove) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, restrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 3 do artigo 30.º e n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo - de 29 (vinte e nove) postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2019 dos Serviços Sociais da GNR, da Carreira, de Assistente Técnico, de Assistente Operacional e da carreira especial de Enfermeiro.
2 - Local de Trabalho: Colónia Férias da Costa da Caparica, sita na Rua Afonso de Albuquerque, 2825-443 Costa da Caparica.
3 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de 29 (vinte e nove) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos SSGNR, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos constantes do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
4 - Descrição sumária das funções, categoria/carreira e número de postos por função:
4.1 - Categoria/Carreira de Coordenador Técnico/Assistente Técnico:
Referência A - 01 (um) Coordenador Técnico.
4.2 - Categoria/Carreira: Assistente Técnico
Referência B - 07 (sete) Monitores.
4.3 - Categoria/Carreira Encarregado Operacional/Assistente Operacional
Referência C - 01 (um) Nadador-Salvador
4.4 - Categoria/Carreira de Assistente Operacional:
Referência D - 06 (seis) Ajudantes de Cozinheiro.
Referência E - 10 (dez) Rececionistas.
Referência F - 02 (dois) Auxiliares de Limpeza.
4.5 - Categoria/Carreira subsistente de Enfermeiro:
Referência G - 02 (dois) Enfermeiros.
5 - Prazo contratual:
Referência A, B, C e F - 01 de julho a 31 de agosto de 2019;
Referencia D, E e G - 15 de junho a 30 de setembro de 2019.
6 - Fundamento para a celebração dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo: para fazer face ao aumento excecional e temporário da atividade da Colónia; situação enquadrável na alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
7 - Caracterização sumária das funções:
7.1 - Referência A - Organizar, coordenar e promover as atividades de animação e de desenvolvimento sociocultural de ocupação dos tempos livres dos beneficiários que frequentem a colónia de férias; Avaliar sistematicamente o funcionamento dos monitores e dos grupos a seu cargo; colaborar na dinamização das atividades recreativas e culturais da colónia; zelar pelo cumprimento do regulamento interno, com vista ao bom funcionamento da colónia de férias; elaborar relatórios diários das atividades desenvolvidas.
7.2 - Referência B - Participar na programação das atividades e no trabalho de equipa a realizar na colónia de férias; zelar pela segurança do grupo a seu cargo, responsabilizando-se pelo seu bem-estar prestando todo e qualquer apoio e auxílio necessário; estimular as capacidades dos utilizadores da colónia; zelar pela conservação e correta utilização do material pedagógico; avaliar sistematicamente o funcionamento do grupo a seu cargo; colaborar na dinamização das atividades recreativas e culturais da colónia; cumprir e assegurar o cumprimento de normas de saúde, higiene e segurança pelos utentes; coadjuvar o coordenador na organização e execução de atividades, assim como respeitar as instruções do mesmo; zelar pelo cumprimento do regulamento interno, com vista ao bom funcionamento da colónia de férias; informar o diretor e o adjunto do diretor de factos relevantes da saúde e/ou comportamento dos utilizadores; participar nas reuniões inerentes ao trabalho a desenvolver.
7.3 - Referência C - Exercício das funções de vigilância, salvamento em meio aquático, socorro a náufragos e assistência aos banhistas/utentes.
Acompanhamento de todas as atividades que impliquem o contacto com a água, cumprindo as normas de segurança inerentes ao bom desempenho da sua atividade profissional. Vigiar a forma como decorrem os banhos. Auxiliar os banhistas/utentes, prevenindo-os ou advertindo-os para a ocorrência de situações de perigo. Alertar os banhistas/utentes, demovendo-os de atos que, no meio aquático constituam risco para a saúde ou integridade física.
7.4 - Referência D - Auxiliar nos trabalhos da cozinha; preparar, confecionar e servir refeições, cumprindo escrupulosamente todas as normas de higiene e segurança e garantindo um serviço de qualidade; assegurar diariamente a limpeza, arrumação e conservação das instalações, equipamentos e utensílios de cozinha; zelar pela preservação das instalações da colónia, assim como o material que utiliza no desempenho das suas funções.
7.5 - Referência E - Proceder ao controlo das entradas e saídas de pessoas, veículos e mercadorias; zelar pela segurança dos bens e haveres da colónia de férias; realizar a receção e encaminhamento das chamadas telefónicas; estabelecer ligações telefónicas; prestar...
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