Aviso n.º 17519/2018
| Data de publicação | 29 Novembro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
Aviso n.º 17519/2018
Procedimentos Concursais Comuns de recrutamento para ocupação de 38 postos de trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, conforme Mapa de Pessoal.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na sua redação atual, conjugado com o artigo 33.º do anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, torna-se público que, na sequência deliberação tomada em Reunião de Câmara datada de 11/09/2018, encontram-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, conforme a seguir se descrimina:
Ref.ª 3/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (Grau de complexidade 2), com a área funcional Administrativa - Saúde Pública/Veterinária;
Ref.ª 4/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Apoio Administrativo - Saúde Pública/Veterinária;
Ref.ª 5/2018 - quatro postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Auxiliar de Serviços Gerais - Logística e Manutenção;
Ref.ª 6/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Logística e Manutenção - Logística e Manutenção;
Ref.ª 7/2018 - dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (Grau de complexidade 2), com a área funcional de Fiscalização - Fiscalização Municipal;
Ref.ª 9/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Grau de complexidade 3), com a área funcional de Informática - Serviço Tecnologia e Informação/Gestão de Redes;
Ref. 10/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (Grau de complexidade 2), com a área funcional Administrativa - Modernização Administrativa;
Ref.ª 11/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Coveiro - Cemitérios/Balcão Único;
Ref.ª 12/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Grau de complexidade 3), com a área funcional de Comunicação e Imagem - Turismo;
Ref.ª 13/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Grau de complexidade 3), com a área funcional de Turismo - Turismo;
Ref.ª 14/2018 - dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Auxiliar de Serviços Gerais - Balcão Empreendedor;
Ref.ª 15/2018 - dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (Grau de complexidade 2), com a área funcional Administrativa - Divisão de Compras;
Ref.ª 17/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Grau de complexidade 3), com a área funcional de Arquitetura - Planos de Gestão Territorial;
Ref.ª 18/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Grau de complexidade 3), com a área funcional de Assessoria - ARU's e Mobilidade;
Ref.ª 19/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Grau de complexidade 3), com a área funcional de Assessoria - Divisão de Serviços Públicos Essenciais;
Ref.ª 20/2018 - dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Leitor de Consumos - Água e Saneamento;
Ref.ª 21/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Canalizador - Água e Saneamento;
Ref.ª 22/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Cantoneiro - Água e Saneamento;
Ref.ª 23/2018 - dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Operador - Água e Saneamento;
Ref.ª 24/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Motorista - Limpeza Urbana;
Ref.ª 25/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Motorista de Pesados - Limpeza Urbana;
Ref.ª 26/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Auxiliar de Serviços Gerais - Limpeza Urbana;
Ref.ª 27/2018 - três postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Cantoneiro - Limpeza Urbana;
Ref.ª 28/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Cabouqueiro - Limpeza Urbana;
Ref.ª 29/2018 - dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade 1), com a área funcional de Condutor de Máquinas - Limpeza Urbana;
Ref.ª 30/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (Grau de complexidade 2), com a área funcional Administrativa - Secretaria de Obras e Urbanismo;
Ref.ª 31/2018 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (Grau de complexidade 2), com a área funcional Administrativa - Divisão de Ação Sociocultural/Juventude;
1.1 - Validade: Os presentes procedimentos concursais são válidos para o recrutamento e preenchimento dos postos de trabalho mencionados e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04.
1.2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20/06; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31/07; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31/12; Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04; e Lei n.º 114/2017, de 29/12.
1.3 - De acordo com as soluções interpretativas uniformes da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 5 de maio de 2014, devidamente homologadas pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, as autarquias locais estão dispensadas de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.
2 - Local de trabalho: as funções vão ser exercidas na área do Município de Lagoa - Algarve.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª 3/2018 - Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente gestão de processos, expediente, arquivo e atendimento ao público; apoia as ações desenvolvidas pelo/a veterinária e zela pelos meios logísticos necessários ao bom funcionamento do serviço.
Ref.ª 4/2018 - Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade variável, emanadas dos dirigentes e chefias, tendo em vista assegurar o bom funcionamento dos serviços; executa tarefas de apoio elementares, podendo comportar esforço físico; assegura a limpeza, conservação e higienização das instalações e é responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Ref.ª 5/2018 - Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade variável, emanadas dos dirigentes e chefias, tendo em vista assegurar o bom funcionamento dos serviços; executa tarefas de apoio elementares, podendo comportar esforço físico; exerce funções inerentes à limpeza, conservação, higienização, vigilância de instalações e controle de utentes; responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Ref.ª 6/2018 - Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade variável, emanadas dos dirigentes e chefias, tendo em vista assegurar o bom funcionamento dos serviços; entre outros trabalhos ou funções, executa tarefas de apoio elementares e de manutenção geral, podendo comportar esforço físico; responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Ref.ª 7/2018 - Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de atividade, emanadas dos dirigentes e chefias; colabora na fiscalização e faz cumprir toda a legislação, regulamentos e posturas referentes a Obras Particulares, registando todos os dados ocorridos; informa requerimentos, exposições e reclamações verbais sobre situações referentes a Obras Particulares; trata informação, recolhendo e efetuando apuramentos estatísticos elementares e elaborando mapas, quadros ou utilizando outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes, através de observação direta no local; recolhe, examina e confere elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando pela sua correção e andamento, através de ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente; participa, quando for caso disso, em operações de lançamento, liquidação e cobrança de impostos, taxas, coimas e outros rendimentos municipais; zela pelos meios logísticos necessários ao bom funcionamento do...
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