Aviso n.º 17514/2019

Data de publicação04 Novembro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária José Saramago, Mafra

Aviso n.º 17514/2019

Sumário: Abertura de procedimento concursal para contratos de assistentes operacionais (prestação de serviço de limpeza) a tempo parcial e termo certo.

Abertura de Procedimento Concursal

A Escola Secundária José Saramago-Mafra torna público que por Despacho de 11 de outubro de 2019, da Srª Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares que se encontra aberto o Processo de Seleção para Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, nos termos da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro, Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril.

1 - Número de trabalhadores: 10 (dez);

2 - Local de Trabalho: Escola Secundária José Saramago - Mafra;

3 - Função: Assistente Operacional - Grau 1 (Prestação de Serviços Limpeza);

4 - Horário diário: 3h 30 m;

5 - Remuneração Ilíquida/hora: 4,19 (euro) (Quatro euros e dezanove cêntimos) acrescido do valor de subsídio de refeição vigente para a Função Pública;

(Só serão remuneradas as horas efetivamente prestadas)

6 - Duração do Contrato: até 9 de junho de 2020, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas;

7 - Requisitos Legais exigidos: Possuir escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada, e robustez física para efeitos de assegurar os serviços de limpeza;

8 - Critérios de Seleção:

Dada a urgência do procedimento Concursal, o único método de seleção será a Avaliação Curricular;

9 - Prazo de concurso: Três (3) dias úteis a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro;

10 - Prazos de Reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos candidatos:

11 - Formalização das Candidaturas:

As Candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio, que será fornecido aos interessados, nos Serviços Administrativos da Escola Secundária José Saramago - Mafra ou obtido na página eletrónica da Escola (http://escola.esjs-mafra.net) e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos Serviços Administrativos, durante o período de atendimento ao público, ou enviadas por correio com Aviso de Receção;

a) A candidatura terá de ser acompanhada dos dados de Identificação e dos seguintes documentos: N.º de Identificação Fiscal;

b) Cópia do Certificado de Habilitações Académicas;

c) Currículo e/ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes, designadamente os de experiência profissional;

d) Composição do...

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