Aviso n.º 17415/2019

 
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Aviso n.º 17415/2019

Sumário: Anulação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.

Anulação de Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos, torna-se público a anulação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, datado de 23 de setembro de 2019, com Luísa Maria Paixão Coimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na 4.ª posição remuneratória e nível 4 da tabela remuneratória única, no seguimento do aviso n.º 15800/2019, publicado no Diário da República n.º 192/2019, série II de 2019-10-07.

A justificação da anulação do contrato é a seguinte:

A trabalhadora cessou relação jurídica de emprego público por mútuo acordo, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2014;

O acordo de emprego público, referido, obriga que a trabalhadora não possa constituir nova relação de vinculação, a...

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