Aviso n.º 17069/2019

Data de publicação24 Outubro 2019
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Lourosa

Aviso n.º 17069/2019

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), dos quais quatro na categoria de assistente operacional e um na categoria de assistente técnico.

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), dos quais quatro na categoria de assistente operacional e um na categoria de assistente técnico.

1 - Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, A Freguesia de Lourosa torna público que, na sequência de aprovação do órgão executivo, por unanimidade, na sua reunião ordinária de 21 de março de 2019 e em conformidade com o despacho do Senhor Presidente da Junta exarado na mesma data, encontra-se aberto o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), para preenchimento de quatro postos de trabalho, na categoria profissional de assistente operacional e um de assistente técnico, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

2 - Na Identificação do posto de trabalho: quatro postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional e um posto de trabalho carreira/categoria de assistente técnico.

3 - O contrato terá a duração de 12 meses, podendo, eventualmente, vir a ser renovado pelo mesmo período nos termos da lei.

4 - Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na sua atual redação, declara-se que não se encontram constituídas reservas de recrutamento nesta autarquia. Não foi efetuada consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reserva de Recrutamento (ECCRR), uma vez que não foi ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento e até à sua publicitação, conforme instruções da DGAEP, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.

5 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e Código de Procedimento Administrativo.

6 - Validade: o presente procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

7 - Local de Trabalho: Junta de Freguesia de Lourosa.

8 - Identificação e caracterização do posto de trabalho a ocupar: A caracterização dos postos de trabalho consistem, para além das funções constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei e em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado 2019, destacando-se as seguintes, devendo os candidatos estar aptos a desenvolver para:

8.1 - Para o posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional as funções das duas referências que se seguem:

Referência A:

Funções inerentes a limpeza urbana/ cantoneiro, destacando-se as seguintes:

Cultivar flores, arbustos, plantas e semeia relvados em parques e Jardins, sendo o responsável por todas as operações Inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e a sua manutenção e conservação, tais como preparação de terreno;

Proceder à limpeza dos arruamentos e canteiros;

Substituir terra fraca por terra arável e aplica...

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