Aviso n.º 16891/2018

Data de publicação21 Novembro 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Nisa

Aviso n.º 16891/2018

Nos termos dos artigos 9.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, torna-se público que no uso da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 175/2013, de 12 de setembro e ao abrigo do n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, a Câmara Municipal de Nisa, pela deliberação n.º 187/18, tomada em reunião ordinária de 18 de setembro de 2018, deliberou a abertura do procedimento de classificação de Monumento de Interesse Municipal do seguinte imóvel:

Anta I dos Saragonheiros, sito na Tapada do Alfaiate, União de Freguesias do Espirito Santo, Nossa Senhora da Graça e S. Simão, Concelho de Nisa, Distrito de Portalegre.

Este imóvel é considerado em "vias de classificação" a partir da notificação da decisão de abertura do procedimento, ficando abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 40.º a 54.º da Lei n.º 107/2001 de 08 de setembro.

Para constar se passou o...

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