Aviso n.º 16875/2018

Data de publicação21 Novembro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Arquitetura

Aviso n.º 16875/2018

João Pardal Monteiro, Presidente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, torna público que por seu despacho de 31 de outubro de 2018, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao de publicação no Diário da República, concurso de seleção internacional para contratação de um doutorado para o exercício de atividades de investigação nas áreas científicas de Arquitetura e de Urbanismo, ao abrigo do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT), Aviso n.º 02/SAICT/2017 - Projeto de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT), no âmbito do projeto de investigação SOFTPLAN - Do Planeamento Suave ao Desenho Territorial. Práticas e Prospetivas (Ref. n.º PTDC/GES-URB/29170/2017), financiado por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

A contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações, pelo prazo de três anos, até à conclusão do projeto, e conforme o n.º 2.º, do artigo 6.º, do DL n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de Julho.

O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.

O presente concurso esgota-se com o preenchimento da vaga colocada a concurso, podendo, ainda, cessar por ato devidamente fundamentado, desde que não se tenha procedido à notificação aos candidatos da lista de ordenação final, no âmbito da audiência de interessados.

1 - Composição do júri:

1.1 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:

Professora Doutora Cristina Soares Ribeiro Gomes Cavaco, Professora Auxiliar da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e Investigadora Responsável pelo projeto SOFTPLAN, que preside;

Professor Doutor João Pedro Teixeira de Abreu Costa, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;

Doutor João Morais Mourato, Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;

1.2 - É membro suplente júri a Professora Doutora Cristina Delgado Henriques, Professora Auxiliar da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, que substituirá qualquer membro do júri em caso de impossibilidade do mesmo.

2 - Local de trabalho:

O local de trabalho situa-se nas instalações da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, Rua Sá Nogueira, Polo Universitário, Alto da Ajuda, 1349-063 Lisboa.

3 - Remuneração:

A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros.

4 - Requisitos gerais de admissão:

4.1 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) nas áreas científicas de...

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