Aviso n.º 1681/2018

Data de publicação06 Fevereiro 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Moura

Aviso n.º 1681/2018

Para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Preâmbulo da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, faz-se público que, por despacho datado de 23 de janeiro de 2018, do Senhor Presidente da Câmara, no exercício das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/9, na sua redação atual, foi nomeada, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22/12 e da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, dada a impossibilidade de recurso à aplicação da alínea a) do artigo e diploma supramencionado, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística, Investimento e Turismo, do mapa privativo de pessoal desta Câmara Municipal, a Técnica Superior (Urbanismo e Planeamento), Maria José Lufinha Andrade da Silva, a qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui o perfil adequado ao exercício das inerentes funções.

A nomeação, com caráter de urgente conveniência de serviço, produz efeitos a contar do dia 01 de janeiro de 2018, com fundamento na alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Novo Código do Procedimento Administrativo.

A nomeação está isenta de Visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.

Síntese Curricular

Dados Pessoais - Maria José Lufinha Andrade da Silva

Natural de Viseu, nascida em 23 de agosto de 1973.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro.

Pós-Graduação em Politicas e Práticas de Turismo, pela Universidade de Évora.

Experiência Profissional:

Iniciou a sua atividade profissional em 1999, através da participação na Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Évora, tendo realizado os Estudos de Enquadramento Regional, Demografia, Atividades Económicas e Alojamentos.

Em 2000, realizou avaliações de imóveis em áreas integradas na cidade de Viseu, no âmbito do Programa POLIS.

Efetuou Estágio Profissional na Divisão de Gestão Urbanística e Habitação, em 2001, na Câmara Municipal de Moura. Desempenhou funções de técnica superior de urbanismo, até novembro de 2005, no Gabinete de Estudos e Projetos do Departamento Técnico da Câmara Municipal de Moura, em regime de prestação de serviços.

Paralelamente, desde fevereiro de...

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