Aviso n.º 16809/2019
| Data de publicação | 22 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
Aviso n.º 16809/2019
Sumário: Designação, em comissão de serviço, da licenciada Maria Fernanda Dourado Tomaz, para o cargo de diretora de serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional na Direção-Geral da Administração da Justiça.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 9208/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2019, com vista ao recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, para preenchimento do cargo de Diretor de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, o Júri propôs que a designação recaísse sobre a candidata Maria Fernanda Dourado Tomaz, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentora de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções de dirigente.
Nestes termos, torna-se público que, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, por despacho do Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça de 19 de setembro de 2019, foi designada em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Diretora de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional, a Licenciada Maria Fernanda Dourado Tomaz, escrivã de direito a exercer funções na Direção-Geral da Administração da Justiça.
A designação produz efeitos à data do despacho.
Nos termos do disposto no n.º 11.º do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
11 de outubro de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
ANEXO
Nota Curricular
I - Identificação:
Nome: Maria Fernanda Dourado Tomaz
Data de Nascimento: nascida a 10 de abril de 1972, em França
Nacionalidade: Portuguesa
Categoria - Escrivã de Direito da carreira de oficial de justiça
II - Formação académica
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/2014;
Pós-graduação em Contencioso Administrativo, pelo...
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