Aviso n.º 16785/2020

Data de publicação22 Outubro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Viana do Castelo

Aviso n.º 16785/2020

Sumário: Designada em regime de comissão de serviço a técnica superior Maria Leonor Ferreira Rodrigues Cruz para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - unidade orgânica de 3.º grau - CMIA - Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental.

Cargo dirigente intermédio de 3.º grau - designação em regime de comissão de serviço

José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local, por força do n.º 1 do artigo 2.º e artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por meu despacho de 29 de setembro de 2020 proferido no uso da competência conferida pelo artigo 23.º da supracitada Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais) atento o disposto nos n.º 9 e n.º 10 do supracitado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; foi designada em regime de comissão de serviço a Técnica Superior Maria Leonor Ferreira Rodrigues Cruz para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica de 3.º grau - CMIA - centro de monitorização e interpretação ambiental.

A presente designação, em regime de comissão de serviço, por um módulo de 3 anos, foi precedida de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 8 de abril de 2020, na BEP - bolsa de emprego público com o código de oferta n.º OE202004/0093 processo homologado por meu despacho de 7 de setembro de 2020, com produção de efeitos a partir de 9 de setembro de 2020, nos termos do n.º 10 do artigo 231.º da...

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