Aviso n.º 16750/2018
| Data de publicação | 19 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia |
Aviso n.º 16750/2018
Aviso de abertura do concurso para assistentes operacionais termo resolutivo certo a tempo inteiro
1 - Nos termos do disposto no artigo 140.º da Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, e tendo presente o teor Despacho n.º 8906-A/2018, de 19 de setembro de 2018, publicado em 20 setembro de 2018 no Diário da República, 2.ª série, 2.º Suplemento, n.º 182, torna-se público que, por deliberação do Diretor do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, de 31/10/2018, no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, em Regime de Suplência, proferido em 26/09/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo inteiro em funções públicas nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da LGTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o ano escolar de 2018/2019 com o termo em 31 de agosto de 2019, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional.
1.1 - Para o procedimento concursal comum em apreço, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, emitiu declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher, nos termos previstos no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro.
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e o Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
3 - Local de trabalho: Estabelecimentos de Ensino do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia, com sede na Rua da Associação Desportiva de Grijó, 4415-434 Grijó, Vila Nova de Gaia.
4 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho para carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato a tempo certo.
5 - Caracterização sumária das funções do posto de trabalho: atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, correspondendo ao exercício de funções de natureza executiva de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum nele ser efetuado, competindo-lhe designadamente, as seguintes atribuições:
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Cooperar nas atividades que visem a segurança, o apoio e o acompanhamento de crianças e jovens na escola;
e) Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;
f) Receber e transmitir mensagens;
g) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
6 - Remuneração mensal base prevista: nível 2 da tabela remuneratória única, com o vencimento de EUR: 580,00 (euro). Acresce subsídio de refeição.
7 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
Além de outros requisitos especiais que a lei preveja, a constituição do vínculo de emprego público depende da reunião, pelo...
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