Aviso n.º 16560/2019

Data de publicação16 Outubro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Santiago do Cacém

Aviso n.º 16560/2019

Sumário: Decisão final do procedimento de classificação do «Cineteatro Vitória» como Monumento de Interesse Municipal.

Decisão final do procedimento de classificação do «cineteatro vitória» como monumento de interesse municipal

Álvaro dos Santos Beijinha, Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência prevista na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que, o Município de Santiago do Cacém, em reunião ordinária pública de oito de agosto de dois mil e dezanove, deliberou aprovar, ao abrigo da alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, a classificação do "Cineteatro Vitória" sito na Rua Dr. Manuel Freire Geraldes, na localidade Ermidas - Sado, freguesia de Ermidas - Sado, descrito na conservatória do registo predial de Santiago do Cacém sob o n.º 926...

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