Aviso n.º 16523/2018
| Data de publicação | 14 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia |
Aviso n.º 16523/2018
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
Ref.ª ISA n.º 6/2018/SAICT2017
1 - Sob proposta do Conselho Científico, em reunião de 10 de setembro de 2018, e após aprovação pelo Presidente do Instituto Superior de Agronomia, por delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, por Despacho n.º 208/2018 de 26 de outubro, foi deliberado proceder à abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Ciências Biológicas, com ênfase nas subáreas de Biologia Celular e Molecular e de Biologia Vegetal, nomeadamente, de plantas de interesse económico/agronómico de origem tropical, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com vista à execução de tarefas no âmbito do projeto intitulado "Uma estratégia integrada para o estudo do impacto das alterações climáticas em Coffea spp.", com a referência PTDC/ASP-AGR/31257/2017, aprovado no âmbito do Aviso n.º 02/SAICT/2017 - Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) - Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) e financiado por fundos nacionais, através da FCT, I. P.. A intervenção do candidato no desenvolvimento do projeto será relacionada, nomeadamente, com a tarefa 6 (bioinformática e integração de resultados), que constitui uma abordagem integrativa sobre a biologia da resposta a diferentes condições de stress abiótico de genótipos de cafeeiro, através da utilização de ferramentas biomoleculares e bioinformáticas para análise de resultados experimentais de transcriptoma, proteoma e metaboloma. O investigador(a) a contratar dever-se-á envolver igualmente em todas as restantes tarefas do projeto, com destaque para as tarefas 2 (análise de transcriptómica) e 4 (análise de proteómica).
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
c) Regulamento n.º 999/2016, de 31 de outubro - Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais.
3 - Nos termos do art. 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Doutor José D. Cochicho Ramalho (Investigador Auxiliar com Habilitação, Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa);
Vogal - Doutora Ana Isabel Ribeiro-Barros (Investigadora Auxiliar com Habilitação, Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa);
Vogal - Doutor Octávio Paulo (Prof. Auxiliar, Faculdade de Ciências, Universidade de Lisboa);
Vogal (suplente) - Doutor Fernando José Cebola Lidon (Prof. Associado com Agregação, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa);
Vogal (suplente) - Doutora Paula Scotti Lorenzini Borges Campos Afonso (Investigadora Auxiliar, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.).
5 - O local de trabalho situa-se nas instalações do Instituto Superior de Agronomia (Oeiras e Lisboa) e da Faculdade de Ciências (Lisboa), ambos da Universidade de Lisboa.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos eventualmente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo(a) doutorado(a), realizada nos termos do regulamento em vigor na Escola contratante, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso.
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP.
c) O empregador público, ou o(a) trabalhador(a), comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente aviso.
8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos(as) nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou...
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