Aviso n.º 16521/2018
| Data de publicação | 14 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia |
Aviso n.º 16521/2018
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
Ref.ª ISA n.º 5/2018/SAICT2017
1 - Sob proposta do Conselho Científico, em reunião de 10 de setembro de 2018, e após aprovação pelo Presidente do Instituto Superior de Agronomia, por delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, por Despacho n.º 208/2018 de 26 de outubro, foi deliberado proceder à abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica nas áreas científicas de Engenharia Agronómica, Engenharia do Ambiente ou Engenharia Zootécnica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com vista à execução de tarefas no âmbito do projeto intitulado "Higienização de chorumes animais para potencial utilização em horticultura", com a referência PTDC/ASP-SOL/28769/2017, aprovado no âmbito do Aviso n.º 02/SAICT/2017- Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) - Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) e financiado por fundos nacionais, através da FCT, I. P. para desempenhar as funções seguintes:
a) Planeamento, preparação e realização de trabalhos de investigação para o desenvolvimento de um novo processo integrado de higienização de chorumes animais (através da alteração do pH), que não produza novos resíduos, e que melhore o seu valor fertilizante com vista a obter uma nova utilização para o chorume animal bem como produzir fertilizantes /corretivos alternativos para a horticultura industrial. Serão ainda avaliados a eficiência e os impactos ambiental e económico associados a estas novas práticas. Nomeadamente, serão desenvolvidas e testadas novas soluções para o controlo das emissões de amoníaco e de outros gases durante o processo de higienização recorrendo a biofiltros construídos com matérias-primas utilizadas como meios de crescimento. O subproduto resultante dos biofiltros será posteriormente aplicado ao solo de forma a testar o seu potencial como fonte de nutrientes e matéria orgânica.
Será feita uma abordagem integrada considerando as seguintes etapas:
i) Higienização do chorume animal através da alcalinização e/ou da acidificação: otimização do processo.
ii) Controlo das emissões gasosas durante o processo de alcalinização através da utilização de biofiltros.
iii) Caracterização completa dos materiais tratados e subprodutos do biofiltro com especial ênfase para a dinâmica do N, P e C após aplicação no solo.
iv) Aplicação ao solo do CA tratado e subprodutos do biofiltro, como fertilizantes orgânicos, em horticultura industrial.
v) Avaliação do impacto da higienização na dinâmica dos nutrientes após aplicação no solo.
vi) Avaliação da sustentabilidade económica do processo no seu todo.
Os tratamentos de chorume propostos serão inicialmente otimizados em laboratório e, posteriormente, testados à escala piloto para a obtenção de material suficiente para posterior aplicação. Tencionamos desenvolver uma solução alternativa e simples que poderá ser rapidamente implementada à escala das explorações. O valor fertilizante e o impacto ambiental do CA higienizado e materiais derivados serão comparados com os dos fertilizantes tradicionais usados na horticultura industrial.
b) Análise de dados, interpretação de resultados e preparação de artigos científicos.
c) Coordenação dos trabalhos e apoio à gestão do projeto.
d) Preparação de relatórios de progressos do projeto.
e) Realização de ações de comunicação e disseminação de resultados no âmbito do projeto.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
c) Regulamento n.º 999/2016, de 31 de outubro - Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais.
3 - Nos termos do art. 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: David Paulo Fangueiro, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa.
Vogais:
Henrique Manuel Filipe Ribeiro, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa.
Maria Luísa Lopes Castro Brito, Professora Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa.
5 - O local de trabalho situa-se no Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos eventualmente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O órgão científico da instituição...
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