Aviso n.º 16358/2019
| Data de publicação | 14 Outubro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Leiria |
Aviso n.º 16358/2019
Sumário: Designação de dirigentes em regime de substituição.
Ana Catarina Moura Louro, na qualidade de Vereadora, com poderes bastantes para este ato, no âmbito das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 134/2019, proferido pelo Sr. Presidente da Câmara em 06 de setembro, publicitado pelo edital n.º 129/2019, de 06 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna público que, na sequência publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 02 de agosto de 2019, da conformação da estrutura orgânica dos serviços do Município de Leiria, sendo que as referidas alterações determinaram a extinção, a criação, a manutenção e a reorganização de unidades orgânicas, torna-se público que, por despacho proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal em 02 de agosto de 2019, determinou, com efeitos àquela data, o seguinte:
1 - Não manter, por não reunidos os requisitos legalmente previstos, as comissões de serviço dos trabalhadores a seguir indicados:
a) Sr.ª Dr.ª Maria Leonor Silva Correia Lourenço, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão Jurídica e Administrativa, pois sucedeu à extinção mais do que um cargo de direção;
b) Sr.ª Arq.ª Sandra Paula Cardoso Machado Macedo, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais, pois sucedeu à reorganização cargo de direção com alterações substanciais ao nível do universo total das competências cometidas àquela unidade orgânica, e que descaracterizam, quase por completo, a sua área de atuação;
c) Sr. Eng.º Luís Silva Oliveira, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação, pois sucedeu à reorganização cargo de direção com alterações substanciais ao nível do universo total das competências cometidas àquela unidade orgânica, e que descaracterizam a sua área de atuação;
d) Sr.ª Dr.ª Sofia Cláudia Edra Tavares Quaresma, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Saúde, pois sucedeu à reorganização mais do que um cargo de direção, um dos quais de diferente nível;
e) Sr.ª Dr.ª Irene Maria Abreu Loureiro Costa, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, pois sucedeu à reorganização cargo de direção com alterações substanciais ao nível do universo total das competências cometidas àquela unidade orgânica, e que descaracterizam parcialmente a sua área de atuação;
2 - Não manter, por não reunidos os requisitos legalmente previstos, a designação em regime de substituição da trabalhadora a seguir indicada:
a) Sr.ª Eng.ª Maria Fernanda Rodrigues Guapo, para o exercício do cargo de Diretora do Departamento de Infraestruturas e Manutenção, pois sucedeu à reorganização cargo de direção com alterações substanciais ao nível do universo total das competências cometidas àquela unidade orgânica, e que descaracterizam a sua área de atuação, tendo sucedido a essa mesma reorganização mais do que um cargo de direção, um dos quais de diferente nível.
3 - Designar, em regime de substituição, a cessar no prazo de 90 dias sobre a data da vacatura dos lugares, salvo se estiverem em curso procedimentos tendentes à designação de novos titulares, e sem prejuízo da possibilidade de opção pela retribuição base das respetivas categorias de origem, por reunidos os requisitos legalmente previstos, os trabalhadores a seguir indicados:
a) Sr.ª Eng.ª Maria Fernanda Rodrigues Guapo, para o exercício do cargo de Diretora do Departamento de Infraestruturas e Manutenção;
b) Sr.ª Dr.ª Sílvia Maria Canhota Escudeiro Rodrigues, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Auditoria;
c) Sr.ª Dr.ª Mónica Alexandre Ribeiro, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Apoio ao Cidadão;
d) Sr.ª Dr.ª Maria Leonor Silva Correia Lourenço, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão Jurídica;
e) Sr.ª Dr.ª Sandrina Sereno Garrucho, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão Administrativa;
f) Sr.ª Eng.ª Sucena Maria Guarda Domingues Areia, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais;
g) Sr. Eng.º Luís Silva Oliveira, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação;
h) Sr. Eng.º Filipe Ribeiro Silva, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Mobilidade e Trânsito;
i) Sr.ª Arquiteta Sandra Paula Cardoso Machado Macedo, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Projetos;
j) Sr.ª Eng.ª Marta Silva Teves, para o exercício do cargo de Chefe da Unidade de Espaços Verdes;
k) Sr.ª Dr.ª Sofia Cláudia Edra Tavares Quaresma, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Saúde;
l) Sr.ª Dr.ª Telma Sofia Fontes Mendes, para o exercício do cargo de Chefe da Unidade de Interpretação Ambiental;
m) Sr.ª Dr.ª Irene Maria Abreu Loureiro Costa para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social.
19 de setembro de 2019. - A Vereadora, Catarina Louro.
Anexo
Nota relativa ao currículo académico e profissional dos designados:
Nome: Maria Fernanda Rodrigues Guapo
Formação académica e profissional - Licenciatura em Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, concluída em 1984.
Formação profissional - Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Primeira Avaliação das Alterações Introduzidas pelo D.L. 136/2014", "Formação-Ação na área de Gestão e Administração", "Ação de Sensibilização para Diversas Temáticas na área do Ordenamento do Território", "Fiscalização Municipal - Licenciamento Zero", "Inovação nos Serviços Públicos", "Revisão do PDM - Guia Orientador", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "SIADAP", "Novo Regime de Arrendamento Urbano", "O Novo Regime Jurídico de Taxas das Autarquias Locais", "O Novo Código dos Contratos Públicos", "Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", "Gestão da Melhoria Rumo à Excelência", "Novo Regime de Arrendamento Urbano", "A Intervenção dos Engenheiros na Determinação do Nível de Conservação dos Imóveis", "Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)", "Auditorias da Qualidade Internas", "A Qualidade na Administração Pública", "Sistemas da Qualidade ISO 9000:2000", "Gestão Urbanística", "Segurança Contra Incêndios", "Loteamentos e Obras Particulares", "Regime da Acessibilidade aos Edifícios e Estabelecimentos que Recebem Público, Via Pública e Edifícios Habitacionais", "Barreiras Arquitetónicas", "Curso de Loteamentos e Obras Particulares."
Experiência profissional - Exerceu funções na Câmara Municipal da Batalha desde 12 de junho de 1989, data em que ingressou na carreira Técnica Superior na categoria de Engenheira Civil de 2.ª classe. Em 14 de setembro de 1989 tomou posse no cargo de Chefe da Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal da Batalha, em comissão de serviço, tendo em 15 de janeiro de 2000 tomado posse no cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares, em comissão de serviço. Em 30 de março de 2006, e na sequência de reestruturação dos serviços, foi nomeada Chefe da Divisão do Ordenamento do Território, cargo que ocupou até 31 de janeiro de 2010. Na Câmara Municipal de Leiria exerceu os seguintes cargos dirigentes: Foi nomeada, com efeitos a 1 de...
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