Aviso n.º 16190/2019

ÓrgãoMunicípio de Vila Nova de Gaia
Coming into Force11 Outubro 2019
Data de publicação10 Outubro 2019
SectionParte H - Autarquias locais

Aviso n.º 16190/2019

Sumário: Alteração do Plano de Urbanização da Barrosa.

Alteração do Plano de Urbanização da Barrosa

Torna-se público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia aprovou, em 26 de agosto de 2019, a Alteração do Plano de Urbanização da Barrosa, que incide sobre o Regulamento.

Assim, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, publicam-se a deliberação da Assembleia Municipal e o artigo alterado.

19 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Vítor Rodrigues.

Deliberação

José Manuel de Almeida Couto, na qualidade de Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

Certifica que da Minuta de Ata da Reunião Ordinária desta Assembleia Municipal, realizada no dia 12 de setembro de 2019, consta, de entre outras, a seguinte deliberação:

Foi aprovada por Maioria, a Proposta da Câmara Municipal quanto à Proposta Final de Alteração do Plano de Urbanização da Barrosa.

Esta certidão é isenta por se destinar à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Por ser verdade, fiz passar a presente certidão que assino.

Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, 12 de setembro de 2019. - O Primeiro Secretário, Prof. Dr. José Manuel de Almeida Couto.

Alteração ao Regulamento do Plano de Urbanização da Barrosa

Artigo 1.º

Alteração ao Regulamento do Plano de Urbanização da Barrosa

O artigo 43.º do Regulamento do Plano de Urbanização da Barrosa passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 43.º

[...]

O traçado da rede viária, assinalado na planta de zonamento, corresponde a vias já existentes ou a espaços-canais para as novas vias a construir.

Estas vias visam não só a necessária circulação automóvel e pedonal, mas também a estruturação da área do plano, pelo que a sua implementação...

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