Aviso n.º 16190/2019
Órgão | Município de Vila Nova de Gaia |
Coming into Force | 11 Outubro 2019 |
Data de publicação | 10 Outubro 2019 |
Section | Parte H - Autarquias locais |
Aviso n.º 16190/2019
Sumário: Alteração do Plano de Urbanização da Barrosa.
Alteração do Plano de Urbanização da Barrosa
Torna-se público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia aprovou, em 26 de agosto de 2019, a Alteração do Plano de Urbanização da Barrosa, que incide sobre o Regulamento.
Assim, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, publicam-se a deliberação da Assembleia Municipal e o artigo alterado.
19 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Vítor Rodrigues.
Deliberação
José Manuel de Almeida Couto, na qualidade de Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.
Certifica que da Minuta de Ata da Reunião Ordinária desta Assembleia Municipal, realizada no dia 12 de setembro de 2019, consta, de entre outras, a seguinte deliberação:
Foi aprovada por Maioria, a Proposta da Câmara Municipal quanto à Proposta Final de Alteração do Plano de Urbanização da Barrosa.
Esta certidão é isenta por se destinar à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Por ser verdade, fiz passar a presente certidão que assino.
Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, 12 de setembro de 2019. - O Primeiro Secretário, Prof. Dr. José Manuel de Almeida Couto.
Alteração ao Regulamento do Plano de Urbanização da Barrosa
Artigo 1.º
Alteração ao Regulamento do Plano de Urbanização da Barrosa
O artigo 43.º do Regulamento do Plano de Urbanização da Barrosa passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 43.º
[...]
O traçado da rede viária, assinalado na planta de zonamento, corresponde a vias já existentes ou a espaços-canais para as novas vias a construir.
Estas vias visam não só a necessária circulação automóvel e pedonal, mas também a estruturação da área do plano, pelo que a sua implementação...
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