Aviso n.º 16071/2018

Data de publicação08 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Aviso n.º 16071/2018

Concurso Interno Limitado de Admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais, que habilita ao ingresso nos Quadros Permanentes da Marinha, na Classe do Serviço Técnico, ramo de Especialistas 2018.

1 - Nos termos do n.º 1 do despacho de S. Exa. o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 02/09 (1), de 19 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo despacho de S.Exa. Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 54/16 (2), de 17 de maio, torna-se público que se encontra aberto durante 15 dias úteis, após publicação no Diário da República, o concurso interno limitado aos militares da Marinha, para o preenchimento de 7 (sete) vagas para admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais de 2018 (CFMCO 2018), que habilita ao ingresso nos Quadros Permanentes (QP) da Marinha, na classe do Serviço Técnico (ST) Ramo Especialista (ESP).

2 - O concurso destina-se ao preenchimento das seguintes vagas:

a) Área de "Engenharia civil" (ECIV) - 1 vaga;

b) Uma vaga, a atribuir ao candidato que obtiver melhor classificação final de entre as seguintes áreas:

(1) Área de "Contabilidade" (ECONT);

(2) Área de "Gestão" (EGES);

(3) Área de "Economia" (EECON);

c) Área de "Eletrotecnia, Eletrónica, Telecomunicações e Computadores" (EELT) - 1 vaga;

d) Área de "Geografia e Geologia" (EGEO) - 1 vaga;

e) Área de "Informática" (EINF) - 1 vaga;

f) Área de "Mecânica" (EMEC) - 1 vaga;

g) Área de "Gestão de recursos humanos" (ERH) - 1 vaga;

3 - As eventuais vagas não preenchidas de qualquer uma das áreas de formação referidas no parágrafo 2 do presente aviso são transferidas com a seguinte ordem de prioridade:

a) 1.ª Área de "Mecânica" (EMEC) - 1 vaga;

b) 2.ª Área de "Engenharia civil" (ECIV) - 1 vaga;

c) 3.ª Uma vaga, a atribuir ao candidato que obtiver melhor classificação de entre as seguintes áreas:

(1) Área de "Contabilidade" (ECONT);

(2) Área de "Gestão" (EGES);

(3) Área de "Economia" (EECON);

d) 4.ª Área de "História" (EHIS) - 1 vaga;

e) 5.ª Área de "Eletrotecnia, Eletrónica, Telecomunicações e Computadores" (EELT) - 1 vaga;

f) 6.ª Área de "Geografia e Geologia" (EGEO) - 1 vaga;

g) 7.ª Área de "Gestão de recursos humanos" (ERH) - 1 vaga;

4 - As eventuais vagas não preenchidas dos parágrafos 2 e 3 do presente aviso, serão preenchidas de acordo com uma análise casuística em função das vagas entretanto preenchidas.

5 - O preenchimento das vagas colocadas a concurso será feito sequencialmente por ordem decrescente da classificação final obtida pelos candidatos, sendo preenchidas por sargentos e praças dos QP e em Regime de Contrato (RC) e oficiais em RC cuja condição especial de habilitação de admissão ao respetivo curso de formação de oficiais foi inferior ao 2.º ciclo do ensino superior obtido após a adequação ao processo de Bolonha ou equivalente.

6 - Podem ainda ser opositores ao concurso para o preenchimento das vagas sobrantes do ponto anterior, os oficiais em RC cuja condição especial de habilitação de admissão ao respetivo curso de formação de oficiais foi o 2.º ciclo do ensino superior obtido após a adequação ao processo de Bolonha ou equivalente, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, "Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado" (RI).

7 - Em conformidade com o previsto no n.º 1...

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